A Prefeitura de Americana não conta mais com uma verba de R$ 46,8 milhões de reais para a execução das obras de reforma e ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba. O valor fazia parte de um convênio firmado entre a administração e o Governo Federal em março do ano passado, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana e Governo Federal optaram por encerrar o acordo depois que foi constatada a necessidade de uma suplementação financeira de R$ 33,6 milhões ao projeto em outubro de 2018.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_7.11.2019

A Caixa enviou a documentação ao extinto Ministério das Cidades informando que eram necessárias alterações no projeto para que ele fosse adequado aos parâmetros de tratamento exigidos pela legislação ambiental, o que demandaria um acréscimo no valor do convênio.

“Diante da impossibilidade de aporte de recursos pela Prefeitura e pela União, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana e a Prefeitura do município optaram por encerrar o Termo de Compromisso. Esse comunicado foi feito em reunião ocorrida em 16/7/2019”, disse o ministério em nota.

Já o DAE argumenta que o cancelamento da verba ocorreu por um contingenciamento de despesa pelo Governo Federal e que o projeto foi apresentado pela antiga administração. De acordo com o 2° promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, as obras da ETE Carioba hoje estão paradas.

A ampliação e adequação da estação aumentariam a eficiência do tratamento de esgoto do local, atendendo aos dispositivos firmados em um acordo judicial assinado em dezembro de 2017, em aditamento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2012.

No documento, a autarquia se comprometeu a concluir as obras na ETE Carioba até o fim de 2020. Em reunião recente com o promotor, encaminhou um novo cronograma que previa a extensão desse prazo até março de 2023, hipótese rechaçada pelo órgão. “Hoje você tem uma eficiência de tratamento em torno de 46% a 50%, quando você teria que ter no mínimo 80% de eficiência”, diz Carneiro.

Alternativas

Com isso, a administração busca como alternativa transferir uma parcela do esgoto para ser tratado na ETE da empresa Vicunha Têxtil. “[A empresa] tem uma estação ociosa que teria a capacidade de tratar uma boa parte do esgoto de Americana. Eles estão em negociação para haver uma cessão dessa área. Seria uma espécie de locação de ativos para que o tratamento de esgoto aconteça enquanto não há essa ampliação”, acrescenta o promotor.

Questionada sobre essa possibilidade, a prefeitura disse que essa informação faz parte de um estudo que está sendo elaborado entre governo municipal, empresas envolvidas e Ministério Público. A reportagem tentou contato com um representante da Vicunha na última quarta-feira, mas um funcionário da empresa informou que o responsável estava em viagem e não retornaria essa semana.