O governo estadual autorizou a Prefeitura de Americana a parcelar em 180 vezes, o equivalente a 15 anos, uma dívida de R$ 7 milhões envolvendo a reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi. O recurso foi destinado por meio de convênios ao município, mas a obra não foi concluída.

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O despacho que autoriza a prefeitura parcelar o valor foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. O convênio foi assinado em 28 de dezembro de 2007, na gestão do ex-prefeito Erich Hetzl Júnior, atual superintendente do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana).

De acordo com o governo estadual, o convênio, originalmente, tinha valor de R$ 700 mil para aperfeiçoamento das ações e serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), entre elas a reforma e ampliação do HM. Porém, depois foram firmados três termos aditivos de R$ 2 milhões, R$ 1 milhão e R$ 3,3 milhões, totalizando R$ 7 milhões.

Segundo a administração, o governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde, está solicitando a devolução desses valores corrigidos, uma vez que o TC-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) rejeitou a prestação de contas, apontando ilegalidades na fase da licitação e execução, além de dano aos cofres públicos porque a obra não foi concluída.

Na gestão do ex-prefeito Omar Najar, a prefeitura solicitou o parcelamento da dívida em 60 parcelas. O prefeito Chico Sardelli (PV), no entanto, encaminhou um novo pedido, desta vez para que o montante fosse parcelado em 180 vezes. Com a autorização, a administração terá que pagar por mês quase R$ 39 mil.

RESPOSTA. “Agora, a prefeitura aguarda ser notificada oficialmente pela Secretaria Estadual de Saúde, para tomar as providências administrativas pertinentes a esse tipo de despesa”, traz nota da administração municipal.

A construção do anexo do hospital teve início em 2010, com o projeto para abrigar o novo pronto-socorro, um centro de especialidades e um hospital infantil. Ao longo da década, a obra foi interrompida diversas vezes, com investigações e acusações de desvio de recursos.

Em fevereiro do ano passado, a prefeitura entregou parte do serviço. O novo pronto-socorro custou à gestão do Omar Najar R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 2,9 milhões foram custeados por meio de convênio com governo estadual e R$ 628 mil foram aplicados pela prefeitura.