Esquema leva Justiça a condenar médicos por fraudes em plantões

Quatro médicos da Fusame teriam inserido pagamentos de plantões que eram feitos em formulários chamados “requerimento do servidor"


A Justiça condenou quatro médicos da Fusame (Fundação Saúde de Americana) por conta de um suposto esquema de gratificações em plantões realizados no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, em Americana. O grupo foi condenado pela falsificação de documentos públicos a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, convertida em multa de cerca de R$ 3 mil cada. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com o Ministério Público, os denunciados, em diferentes períodos entre maio de 2014 a janeiro de 2015, teriam inserido pagamentos de plantões que eram feitos em formulários chamados “requerimento do servidor” para criar um adicional ao salário dos médicos.

Foto: Arquivo / O Liberal
Profissionais que atendiam no Hospital Municipal “ampliaram” valor pago por atendimento

Com essa prática, segundo, o MP, cada médico socorrista do HM recebia gratificação de R$ 10 por ficha de atendimento efetivamente realizado nos plantões. Isso elevava os salários. A soma desses valores era dividida e paga aos profissionais em quantias correspondentes às horas que cada um havia trabalhado no mês. “Para dar aparência de legalidade ao esquema, os pagamentos eram feitos na forma de plantões”, escreve o promotor André Luiz Dezotti. A denúncia é de novembro de 2016.

Foram acusados e condenados os médicos Humberto Mizael Ribon, que era coordenador do pronto-socorro do HM em todo o período da denúncia, Eduardo José Pereira, que foi superintendente da Fusame entre maio e outubro de 2014, Amauri Leite Macedo e Régis Camargo Cardoso. Os dois últimos também foram superintendentes da Fusame em novembro e dezembro de 2014, respectivamente.

Ao longo do processo, foram ouvidas diversas testemunhas que atuavam no Hospital Municipal. Os envolvidos também apresentaram suas versões. A defesa de Ribon e de Pereira é feita pelo mesmo escritório de advogados, que apresentou teses semelhantes para os dois clientes. Em suma, o argumento é de que as gratificações eram necessárias para o cenário caótico da saúde da cidade na época – leia mais abaixo.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Americana, Eugênio Clemente, ao analisar as versões, decidiu pela condenação afirmando que não se podia admitir o argumento de “estado de necessidade”. “Impossível que os réus não tivessem conhecimento de que suas atitudes eram ilícitas, pois exerciam cargos de direção e supervisão”, escreveu o magistrado.

Ribon e Pereira alegaram, por meio do advogado Paulo Sarmento, que as gratificações foram instituídas, na ocasião, para “evitar a evasão dos médicos e eventuais prejuízos ao atendimento à população”. “Não havia como, de uma hora para outra e nos termos da lei, aumentar os salários, evitando as greves e faltas, e fazendo cessar as reiteradas ameaças de evasão”, traz a defesa.

O posicionamento de ambos afirma que não houve intenção de levar vantagem sobre o patrimônio público. “Os médicos queriam aumento de salário, estavam descontentes, faltavam e ameaçavam deixar os seus respectivos cargos públicos. Ficou demonstrado que os médicos somente pararam de receber a apontada gratificação quando descobriram que não havia previsão legal para tanto, o que permite concluir que, até então, acreditavam ser essa uma prática permitida”, escreve Sarmento. Ao LIBERAL, nesta terça-feira, o advogado disse que irá recorrer até a última instância se for necessário.

Já as defesas de Macedo e Cardoso apontam que os clientes não tiveram participação em nenhum tipo de esquema e que não há provas na acusação de que tenham assinado gratificações irregularmente. Os advogados de ambos não retornaram aos contatos da reportagem.

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