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Americana

Erro em apreensão frustra ação contra sobrinho da Maria do Pó em Americana

Empresário de Americana, familiar de uma das traficantes mais procuradas do Brasil, teve caso arquivado

Por João Colosalle

06 de dezembro de 2021, às 07h21 • Última atualização em 06 de dezembro de 2021, às 11h44

Uma decisão da 2ª Vara Criminal de Americana reconheceu um erro em provas apreendidas pela Polícia Civil e arquivou um inquérito policial por tráfico de drogas contra um empresário de 32 anos, sobrinho da traficante Maria do Pó, uma das criminosas mais procuradas do Brasil.

O sobrinho havia sido preso em outubro de 2019, e solto poucos dias depois, suspeito de atuar na venda de cocaína junto a outros três homens. Eles eram suspeitos de tráfico e associação criminosa.

Veículo ligado aos suspeitos, que foi apreendido na época, possuía um compartimento para esconder a droga – Foto: Polícia Civil / Divulgação

Advogados que o representam, no entanto, alegaram ao juiz do caso que o material apreendido pela polícia na casa do empresário – supostas anotações sobre a venda de drogas -, no condomínio de alto padrão Terras do Imperador, não havia sido lacrado, conforme os procedimentos padrões de investigação, e poderia ser adulterado. O entendimento foi o mesmo do Ministério Público.

Em decisão da última quarta-feira, o juiz Eugênio Augusto Clementi Júnior considerou que houve a chamada “quebra da cadeia de custódia”.

“O material apreendido se encontrava em recipiente plástico, sem indicação de lacre, o que é vedado, colocando em dúvida a materialidade do delito”, escreveu, ao arquivar o caso em relação ao empresário.

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Durante depoimento na delegacia, após a prisão, em 4 de outubro, o advogado que representa o empresário pediu acesso aos documentos apreendidos. No termo de depoimento, porém, consta que o pedido foi negado pela polícia porque os documentos já estavam lacrados para serem encaminhados à perícia.

A defesa, então, pediu ao juiz do caso acesso às anotações lacradas e que o lacre fosse rompido na presença do advogado. Em Americana, o pedido foi negado.

O imbróglio foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou que se desse acesso às provas e que o lacre fosse aberto na presença do advogado.

No dia 17 de outubro, a defesa, acompanhada de um perito particular, foi até a Central de Polícia Judiciária e encontrou as anotações em um saco plástico aberto, sem lacre. Após esse episódio, o empresário foi solto.

“A decisão está correta. Uma pessoa inocente foi presa de forma ilegal e abusiva, mas agora a verdade foi restabelecida. Não lacraram o material e depois disseram que havia anotações suspeitas, que podem ter sido feitas por qualquer pessoa, apenas para justificar a prisão”, comentou o advogado William Oliveira, que representa o empresário.

O caso

O sobrinho de Maria do Pó era apontado como líder do grupo que estaria envolvido com tráfico na região. Segundo afirmações da polícia, ele seria o responsável pela contabilidade e lavagem de dinheiro.

Outros três homens eram suspeitos de estarem envolvidos com tráfico. Dois deles, de 25 e 35 anos, com quem a polícia apreendeu pequenas porções de drogas, tiveram o caso enquadrado como porte de drogas, cuja punição já prescreveu. Um quarto envolvido foi denunciado pelo Ministério Público em outubro por tráfico de drogas. Com ele, a polícia encontrou dois tijolos de cocaína e um tijolo de maconha.

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