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CADEIA ALIMENTAR II

Entenda a operação da PF que prendeu secretários de Americana

Investigação mira fraudes em contratos de fornecimento de merenda escolar em diversas cidades do Estado; entenda o caso

Por João Colosalle/Talita Bristotti/Leonardo Oliveira/George Aravanis

26 de novembro de 2019, às 19h22 • Última atualização em 27 de novembro de 2019, às 08h17

Uma decisão da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto atingiu diretamente o alto escalão da Prefeitura de Americana nesta terça-feira (26). Dois secretários municipais e uma servidora foram presos por suspeita de participarem de um esquema de fraude em contratos e licitações de merenda escolar.

O caso é investigado no contexto da operação Cadeia Alimentar, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que cumpriu mandados em dezenas de cidades do interior paulista nesta terça-feira.

Foto: Arquivo / O Liberal
Juninho Barros e Alex Niuri foram presos na operação da PF

O LIBERAL preparou um guia de perguntas e respostas sobre o caso e o envolvimento dos políticos de Americana no esquema apontado pelos investigadores com as informações divulgadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e com base em apurações próprias da reportagem. Todos os documentos do caso estão sob sigilo na Justiça Federal.

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Quem foi preso em Americana?
O LIBERAL confirmou que foram presos o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, e o secretário municipal de Governo, Dirineu Soares de Barros Júnior, conhecido como Juninho Barros. Além deles, uma servidora da prefeitura também foi presa – Luciane Carloni Gomes de Assis.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
O secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri

Tanto Niuri quanto Juninho Barros estão entre os principais integrantes do secretariado do prefeito Omar Najar (MDB). O advogado chefia a secretaria que é responsável pela representação judicial do município, bem como pelo assessoramento jurídico ao prefeito e demais órgãos da administração municipal.

Já Juninho Barros atua na articulação política e relação do governo com o Poder Legislativo. O secretário frequenta, por exemplo, as sessões da câmara, em que tenta dialogar e articular projetos de interesse da administração junto aos vereadores.

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Luciane ocupa um cargo de menor escalão. Ela é concursada no cargo de recepcionista hospitalar desde 2004, ocupa a função gratificada de encarregada de serviços 3 e trabalha, atualmente, no setor de Suprimentos. Segundo o advogado Luiz Felipe Maganin, seu trabalho é fazer a confecção dos editais de licitação, mandar para o jurídico e depois publicar.

Onde eles foram presos?
A polícia não deu detalhes. O LIBERAL apurou que Alex foi preso em um condomínio na Avenida Cillos. Já Juninho Barros foi preso no bairro Werner Plaas.

Foto: Divulgação
Alex Niuri foi preso em condomínio na Avenida Cillos

Segundo a polícia, contra os secretários também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. No caso de Alex, o mandado foi cumprido juntamente com um advogado nomeado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Trata-se de uma medida de praxe, prevista para todos os advogados que tenham mandados contra si.

Por que eles são investigados?
Segundo delegados da PF e procuradores do MPF, todos os alvos da operação são investigados por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em contratos de fornecimento de merenda escolar.

“Os alvos são investigados pela prática de organização criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e prevaricação”, informou o MPF.

Como se trata de uma fase de investigação, a polícia e a Procuradoria não quiseram revelar como era a suposta atuação criminosa de cada um dos investigados.

Em abril do ano passado, a casa do secretário Juninho Barros já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão na primeira fase desta mesma operação.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal_24.06.2016
O secretário de Governo, Dirineu Soares de Barros Júnior, o Juninho Barros

Por que eles foram presos?
A decisão do juiz Augusto Martinez Perez, da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, afirma que as medidas, como a prisão, têm o objetivo de obter provas de novos delitos e aprofundar as investigações de forma que sustentem também a colaboração dos delatores

“A deflagração da operação, insista-se, sem o recolhimento dos envolvidos, poderia inviabilizar essa providência, com a destruição ou ocultação de provas. Igualmente poderiam comunicar-se e combinar versões capazes de desmentir o quanto alegado pelos colaboradores”, argumenta o juiz na decisão que determinou as prisões de todos os envolvidos.

As prisões são temporárias e duram cinco dias.

O que foi apreendido com eles?
O LIBERAL apurou que, no endereço de Niuri, a polícia apreendeu celulares e documentos, sem detalhar o conteúdo deles. Já na casa de Juninho, nada foi levado, segundo a esposa dele, ouvida pelo LIBERAL.

A operação teve grande alcance no Estado. Os mandados de prisão e de busca e apreensão incluíram endereços residenciais, de órgãos públicos e de escritórios empresariais nos municípios de Americana, Atibaia, Barretos, Campinas, Cotia, Cubatão, Franca, Garça, Guarujá, Jandira, Matão, Orlândia, Osasco, Paulínia, Praia Grande, Rio Claro, Santos, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São Paulo, São Roque, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Taquaritinga e Votorantim.

Segundo o MPF, os mandados de busca e apreensão visam à coleta de dispositivos e mídias eletrônicos que contenham o registro dos diálogos entre os investigados por mensagens de aplicativo ou e-mails.

Como funcionava o esquema?
Segundo as apurações, o esquema era capitaneado por um frigorífico sediado na cidade de Brodowski (na região de Ribeirão Preto), com o auxílio de outras firmas do mesmo grupo.

Após a primeira fase da operação, em 2018, empresários ligados ao frigorífico firmaram uma colaboração premiada com os investigadores e deram novos detalhes do esquema.

A partir do pagamento de propinas, que giravam em torno de 10% do valor dos contratos, os envolvidos direcionavam licitações para favorecer a empresa lançando mão de uma série de fraudes, como a simulação de concorrência, o ajuste prévio de preços e a inclusão de exigências técnicas nos editais que limitavam a participação de outros interessados.

Concluídos os processos de seleção, o frigorífico fornecia os produtos com superfaturamento ou, em alguns casos, sequer os entregava, embora recebesse os pagamentos referentes a eles. As informações são do Ministério Público Federal. Somadas, as penas podem chegar a 28 anos de prisão.

O que diz a defesa de Juninho Barros?
O LIBERAL conversou com o advogado Willey Sucasas, que representa tanto Juninho quanto Niuri. À reportagem ele se disse “perplexo” com a prisão, alegando que Juninho em nenhum momento foi notificado para prestar esclarecimentos e que se mostrou disposto a colaborar com as investigações.

“Não há contrato fraudado com relação a merenda e nenhum outro contato com a Prefeitura de Americana. Junior Barros é um servidor público de reputação ilibada, uma pessoa que não apresenta mácula nenhuma na sua vida pública e pessoal, estamos tomando as medidas cabíveis para tentar a revogação dessa prisão”, destaca.

O que diz a defesa de Alex Niuri?
Segundo o advogado Willey Sucasas, “doutor Alex é também um servidor absolutamente comprometido com a legalidade. Em nenhum momento ele se negou a prestar qualquer tipo de esclarecimento, não vemos necessidade nenhuma de prisão temporária”.

O advogado designado pela OAB para acompanhar a Polícia Federal no cumprimento do mandado contra Niuri disse ao LIBERAL que o secretário negou “veementemente qualquer tipo de participação” no esquema.

O que diz a defesa de Luciane Carloni?
Ao LIBERAL, o advogado dela nega que ela tenha praticado ou tenha conhecimento de qualquer irregularidade.

O que dizem a Prefeitura de Americana e o prefeito Omar Najar?
A prefeitura e o prefeito se manifestaram em dois momentos nesta terça-feira, durante o andamento da operação. Durante a manhã, o governo municipal enviou a seguinte nota à imprensa, por volta de 11h30:

“A Prefeitura de Americana recebeu a informação nesta terça-feira (26) que dois dos seus secretários e uma servidora foram alvo de operação da Polícia Federal nesta manhã. Boa parte das informações que temos por enquanto é do que foi divulgado pela mídia. É necessário destacar que o prefeito Omar Najar não é sequer investigado por esta operação. Todas as questões sobre o assunto serão apuradas e esclarecidas devidamente assim que houver mais elementos”.

Pouco antes de a nota ser divulgada, o prefeito Omar Najar falou com o LIBERAL por telefone, às 10h40. Ele foi questionado sobre a prisão dos secretários e respondeu o seguinte:

“Não tenho nada, cheguei agora na prefeitura e não estou a par. Não sei de nada por enquanto”, comentou o prefeito em resposta ao LIBERAL. Omar estava em uma reunião no gabinete, que não tinha relação com a prisão, segundo ele, e disse que se posicionaria “daqui a pouco”.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Omar determinou sindicância na tarde desta terça-feira

No final da tarde desta terça-feira, o prefeito conversou com jornalistas no gabinete. Ele afirmou que determinou a instauração de uma sindicância e que ainda confiava nos secretários, que estão mantidos no cargo.

“Autorizei uma sindicância para apurar, em 2017, contratos relacionados à merenda. Se preços estão dentro dos parâmetros. Se houve algum deslize, vamos apurar, com certeza”, disse o prefeito. “Até o que me consta, não tem nada contra eles. Enquanto não houver nada, tenho que continuar confiando”, afirmou. “Estamos às ordens para prestar todos os esclarecimentos. Não temos receio de nada. Se os secretários fizeram alguma coisa e a Justiça tiver provas, serão responsabilizados”.

Qual é o envolvimento de Sumaré no caso?
A polícia não deu detalhes. O LIBERAL apurou que, em Sumaré, um mandado de prisão e outro de busca e apreensão foram cumpridos. As investigações, entretanto, não envolveriam a prefeitura local, mas sim um morador que atuaria no governo de outro município.

Quais são as próximas etapas?
As investigações continuam. Com as apreensões feitas nesta terça e a oitiva dos suspeitos, a polícia continuará com a apuração, poderá determinar novas diligências e, ao final, produzirá um relatório que será encaminhado para o Ministério Público Federal. O MPF, então, verá quem deve ser acusado formalmente pelos crimes investigados. Após isso, uma denúncia – acusação formal – é apresentada para a Justiça.

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