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Transporte público

Em nova decisão, Justiça mantém tarifa a R$ 4,70 em Americana

Desembargador que havia suspenso decreto do prefeito Omar Najar reviu decisão após analisar argumento da prefeitura em ação de vereador

Por João Colosalle

22 de janeiro de 2020, às 12h34 • Última atualização em 22 de janeiro de 2020, às 16h14

Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta quarta-feira (22) mantém em vigor o aumento da passagem de ônibus em Americana, que passou de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro.

Na semana passada, o desembargador Francisco Bianco concedido uma liminar  (decisão provisória) que suspendia o decreto do prefeito Omar Najar, que determinou o aumento na tarifa de ônibus.

A determinação ocorreu em um recurso movido pelo vereador Gualter Amado (Republicanos) depois que a Justiça em Americana, em primeira instância, recusou o pedido de suspensão do aumento feito pelo parlamentar.

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Na segunda-feira (22), a Prefeitura de Americana se manifestou no recurso do vereador que tramita na 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

Em um pedido de reconsideração, a administração defende que o aumento dado a Sancetur é legal e que a liminar expedida na semana passada pelo desembargador só teria efeito para o autor da ação, ou seja, apenas o vereador teria direito à passagem mais barata.

O processo ainda tramita, mas nesta quarta-feira, o desembargador Francisco Bianco suspendeu os efeitos da própria decisão. Com isso, manteve em vigor o decreto que aumentou o valor da passagem.

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