Em nova decisão, Justiça mantém tarifa a R$ 4,70 em Americana – O Liberal

Em nova decisão, Justiça mantém tarifa a R$ 4,70 em Americana

Desembargador que havia suspenso decreto do prefeito Omar Najar reviu decisão após analisar argumento da prefeitura em ação de vereador


Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta quarta-feira (22) mantém em vigor o aumento da passagem de ônibus em Americana, que passou de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro.

Na semana passada, o desembargador Francisco Bianco concedido uma liminar  (decisão provisória) que suspendia o decreto do prefeito Omar Najar, que determinou o aumento na tarifa de ônibus.

A determinação ocorreu em um recurso movido pelo vereador Gualter Amado (Republicanos) depois que a Justiça em Americana, em primeira instância, recusou o pedido de suspensão do aumento feito pelo parlamentar.

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Na segunda-feira (22), a Prefeitura de Americana se manifestou no recurso do vereador que tramita na 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

Em um pedido de reconsideração, a administração defende que o aumento dado a Sancetur é legal e que a liminar expedida na semana passada pelo desembargador só teria efeito para o autor da ação, ou seja, apenas o vereador teria direito à passagem mais barata.

O processo ainda tramita, mas nesta quarta-feira, o desembargador Francisco Bianco suspendeu os efeitos da própria decisão. Com isso, manteve em vigor o decreto que aumentou o valor da passagem.

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