Em discussão no Congresso Nacional, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é responsável pela folha de pagamento dos professores na região. No ano passado, o fundo rendeu à RPT (Região do Polo Têxtil) o montante de R$ 408 milhões.

Foto: Editoria de Arte / O Liberal

O Fundeb é composto por diversos impostos e é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sua validade acaba em 2020, e para que continue existindo é preciso que um novo projeto seja aprovado.

Professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp de Marília, Silvio Cesar Nunes Militão explicou que o principal ponto de divergência para aprovação da atual proposta (a PEC 15/15) é a participação do governo federal no Fundo.

O valor arrecadado com os impostos e que compõe o Fundeb recebe um complemento do governo federal de 10%. A PEC defende que esse percentual aumente gradualmente até chegar em 40%.

Com esse percentual sobre o montante, a União complementa o Fundeb dos Estados cuja arrecadação de impostos não foi suficiente para alcançar o valor mínimo nacional por aluno/ano – valor que é fixado anualmente e que, em 2019, foi de R$ 3,2 mil por aluno/ano.

Esse percentual de 10% que corresponde à complementação da União e o valor mínimo nacional por aluno/ano são considerados baixos, pois permitem que apenas nove estados recebam o reforço – São Paulo, por exemplo, não recebe.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub defendeu que a participação da União passe para 15%. Ele declarou que “não há justificativa técnica” para que a complementação seja de 40%.

Militão lembrou que o governo Bolsonaro desistiu de tornar o próximo fundo permanente e propôs que ele tenha validade de 10 anos.

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“A gente tira da educação uma coisa muito importante, que é a segurança para o gestor investir a longo prazo. Isso está muito ligado à política econômica do Ministro Paulo Guedes, que vem defendendo que o Estado não tenha vinculação de recursos porque engessa o setor público e não pode aplicar naquilo que acha mais premente e viável. Mas o que é mais premente e viável que educação?”, questionou o professor.

PREOCUPAÇÃO

O Fundeb de Americana no ano passado foi de R$ 69 milhões, totalmente investidos em salários da educação. Desse valor, R$ 7 milhões são referentes a complemento do Estado. Sem a renovação do Fundeb, o município deixaria de receber esse aporte estadual, já que ele é repassado mediante o cálculo do valor mínimo aluno/ano.

A Secretaria de Educação de Americana disse que está aguardando o desenrolar dos fatos e espera que a situação “seja resolvida da melhor maneira possível para a comunidade escolar”.

Em Santa Bárbara d’Oeste, o Fundeb representa 55% dos gastos com educação – os recursos são usados para pagamento de servidores do setor.

“A receita do Fundeb corresponde a 15% do orçamento do município e paga 90% das despesas referentes a salários dos servidores da Educação. A ausência desse recurso trará sérios prejuízos ao setor”, declarou a prefeitura barbarense.

Hortolândia é a cidade com maior Fundeb na região – recebeu R$ 119 milhões em 2019. A prefeitura disse que o fim do Fundeb representaria um grande prejuízo para o município, e defende que o fundo se torne permanente. Nova Odessa e Sumaré não se posicionaram.

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