Em dez anos, a Prefeitura de Americana perdeu mais de mil servidores concursados. Em 2012, o município contava com 5.214 funcionários efetivos, enquanto em abril deste ano, conforme levantamento feito a pedido do LIBERAL, a administração mantinha em seus quadros 4.085 trabalhadores contratados por meio de concurso.

Essa redução, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, se deve a aposentadorias, pedidos de rescisão de contrato e falecimentos. A realização de PDVs (planos de demissão voluntária) também foi apontada como responsável pela queda no total de empregados.

Na prática, o PDV beneficia os servidores concursados que pedirem demissão, garantindo a eles um salário extra a cada ano de trabalho (limitado a 12 meses), além das rescisões trabalhistas comuns.

Desde 2013, a prefeitura também não promoveu nenhum novo concurso público. No Portal da Transparência é possível observar que a última prova promovida pela administração foi realizada para a contratação de educadores sociais, concurso que teve validade até novembro de 2015.

Em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), até dezembro deste ano a prefeitura também não pode realizar nenhum novo concurso, conforme previsto na Lei Complementar 173/2020, federal, que proíbe o aumento na remuneração de servidores (inclusive benefícios), assim como a criação de cargos e a reestruturação de carreiras que causem aumento de despesas.

A redução no número total de servidores contribuiu para aliviar o orçamento do município. Em abril deste ano, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda, o total da receita comprometida com folha de pagamento foi de 44,14%, valor abaixo do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%. Em 2020, as despesas com pessoal somavam 45,97%, enquanto, em 2019, representavam 48,61%.

Em 2014, ainda no governo do ex-prefeito Diego De Nadai, cassado por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2012, a folha de pagamento da prefeitura chegou a comprometer 70,75% das receitas. “Era humanamente impossível administrar dessa maneira”, disse Omar Najar, prefeito de 2015 a 2020.

Além dos PDVs, o ex-prefeito disse ter sido obrigado a demitir servidores ainda em estágio probatório (com menos de três anos de atuação no serviço público) para tentar equilibrar as contas. Omar também afirma ter demitido mais de 700 funcionários comissionados.

Para o presidente do SSPMA (Sindicato dos Servidores Municipais de Americana), Toninho Forti, a redução no número de concursados compromete o atendimento público, principalmente nos setores da saúde e da educação.

“As empresas terceirizadas só visam ao lucro. Por isso, o comprometimento do trabalhador de uma terceirizada não é o mesmo de uma pessoa que prestou concurso público, se dedicou e se dedica para atender o cidadão”, afirmou.