Lei
Em Americana, projeto quer regularizar cartazes de promoção em postos
Proposta prevê multa de R$ 3 mil aos infratores, que dobra em caso de reincidência; texto é do vereador Thiago Brochi (PSDB)
Por George Aravanis
05 de julho de 2019, às 10h49 • Última atualização em 05 de julho de 2019, às 10h50
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/em-americana-projeto-deve-regularizar-cartazes-de-promocao-em-postos-1038034/
Um projeto de lei protocolado nesta quinta-feira na Câmara de Americana obriga postos de combustíveis a manterem os cartazes de preços promocionais em tamanho pelo menos 25% menor do que os anúncios com o preço “real” de gasolina, etanol e diesel. A proposta prevê multa de R$ 3 mil aos infratores, que dobra em caso de reincidência.
O texto é do vereador Thiago Brochi (PSDB), que diz ter recebido muitas denúncias de postos que anunciam um preço determinado em números grandes e, em letras pequenas, informam que o valor só é válido em um dia da semana ou para quem tem um aplicativo da rede.
No ano passado, a prefeitura chegou a notificar os 61 postos da cidade para que cumprissem o Código de Defesa do Consumidor na afixação de propagandas. Esta legislação preconiza que toda promoção deve ser bem identificada, mas não define tamanhos de anúncios.
“Não tinha uma metragem, não tinha um tamanho, que pudesse ajudar o munícipe”, afirmou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na câmara.
