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O projeto que autoriza Americana a receber lixo de outros municípios no aterro sanitário da região do Pós-Anhanguera foi aprovado nesta terça-feira (12), em segunda discussão na Câmara Municipal. A propositura agora só depende da sanção do prefeito Omar Najar (MDB) para passar a valer.

A matéria foi aprovada por 13 votos e 6 contrários – o mínimo necessário para aprovação por se tratar de uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município). Os vereadores repetiram a votação de duas semanas atrás, quando o projeto passou em primeira discussão.

Durante a sessão, os vereadores favoráveis ao projeto argumentaram que a sua aprovação facilitaria a implantação de uma usina de CDR (Combustível Derivado de Resíduos) em Americana, enquanto aqueles contrários lembraram que a matéria aprovada nesta terça não garante a construção da estrutura.

Apesar de não haver garantias legais, o gerente do aterro sanitário de Americana, Delmo Pescuma, afirmou que a usina será construída e estará em funcionamento em até 14 meses, uma redução no prazo dado pela Engep no fim do mês passado, quando o gerente havia dito que a previsão era de 18 a 24 meses.

“O que a gente consegue agora é a entrada do município de Americana dentro de um novo contexto do meio ambiente e sustentabilidade. A empresa já deu entrada junto a Cetesb para conseguir a licença prévia e de instalação, estamos somente aguardando essa liberação para que as obras possam ter início”, disse em entrevista.

Na tentativa de derrubar o projeto na sessão desta terça, vereadores da oposição argumentaram que a Engep não cumpriu as medidas compensatórias firmadas com a prefeitura na época da implantação do aterro na cidade. Entre elas a aquisição de um viveiro com 25 mil mudas na área do Assentamento Milton Santos e a construção de uma quadra poliesportiva na região.

“O que eles estão propondo é algo que a gente sempre defendeu, que é a vinda da usina, mas a gente está levantando a questão de que é importante o processo disso, no sentido de que a empresa ainda não cumpriu com o que ela se comprometeu há 2 anos quando ela veio com o aterro sanitário de Americana”, disse a vereadora Maria Giovana Fortunato (PCdoB).

Pescuma disse que já disponibilizou as mudas para a Secretaria de Meio Ambiente e aguarda orientação da pasta para saber qual o destino elas terão. Sobre a quadra, justificou dizendo que houve divergências entre dois assentamentos da cidade que pleitearam a estrutura e, por isso, aguarda um alvará para começar a construção.

No fim do mês passado, a Prefeitura de Americana informou ao LIBERAL que nem todas as medidas compensatórias foram implantadas, mas que a Engep apresentou apólice de seguro como garantia. “A empresa não está fora do prazo, já que a apólice garante as medidas”, disse.