A proposta da nova concessão do transporte coletivo de Americana prevê que a revisão da tarifa seja realizada a cada dois anos. O edital estipula o teto de R$ 5,10 para a passagem. Atualmente, o valor praticado na cidade é de R$ 4,40 e foi fixado via decreto pela prefeitura.

Em junho, o 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, aditou uma portaria ao inquérito civil que apura a má qualidade na prestação do transporte municipal, assim como a licitação do serviço, para também investigar a “ilegalidade do aumento tarifário”.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

A publicação diz que caberá a prefeitura promover a revisão da tarifa básica a cada dois anos para recompor o equilíbrio econômico financeiro da concessão. O LIBERAL apurou que no contrato anterior, celebrado com a VCA (Viação Cidade Americana) e VPT (Viação Princesa Tecelã), a revisão era prevista a cada três anos.

A revisão também pode ocorrer em outras situações, como eventos excecionais “que promovam modificações imprevistas nos encargos e/ou vantagens da concessionária”; ou diante da criação, extinção ou alteração de tributos e encargos legais que impactem nas receitas ou despesas da concessionária.

Além da revisão, está previsto o reajuste tarifário automático a cada 12 meses. Será levado em consideração a variação do “reajuste salarial” dado pela empresa operadora aos seus funcionários, variação do preço do óleo diesel e variação do preço do chassi.

Por fim, o edital afirma que a concessão “se mostra viável” pelos próximos 15 anos com uma tarifa pública de R$ 5,10. Este valor é o teto, ou seja, as propostas não podem ser maiores.

“Todavia, há espaço para que os proponentes possam melhorar as propostas mediante menores custos de prestação de serviço e ou estratégias de atuações diferenciadas, logo, prevê-se que as propostas sejam melhoradas em termos de participação e de uma aceleração da renovação da frota inicial com recursos próprios dos proponentes”, traz o edital.

O LIBERAL entrou em contato com a prefeitura, mas foi informado que só seria possível um posicionamento nesta sexta-feira.

No mês passado, a câmara derrubou o decreto que elevou o valor da passagem para R$ 4,40. Porém, o preço não foi reduzido pela prefeitura. O caso deve ser resolvido na Justiça.

O promotor Ivan Carneiro solicitou que a Sancetur envie toda a documentação contábil que justifique a necessidade do reajuste, além de questionar quais seriam as melhorias no serviço. A empresa é responsável pelo transporte através de um contrato emergencial.

Indaiatuba

Enquanto isso, a Sancetur enfrenta problemas judiciais em Indaiatuba, onde também opera por meio de contrato emergencial. Ela venceu a licitação para assumir em definitivo a concessão na cidade.

Entretanto, na última quarta-feira, a Justiça suspendeu liminarmente o edital após a empresa West Side Turismo e Viagens argumentar que haveria vícios no balanço patrimonial da vencedora, que estaria sendo “beneficiada indevidamente” pela municipalidade.

Com a decisão, a empresa fica impedida de firmar contrato. Caso o vínculo já tenha sido assinado, ele perde o valor. Cabe recurso. A Sancetur foi procurada, mas não respondeu.