O edital da licitação do transporte público de Americana não traz nenhum estudo prévio sobre os efeitos que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pode provocar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa vencedora.

A prefeitura diz que a situação será analisada no “início da operação”, ou seja, quando a nova concessionária assumir o serviço. A ausência de estudos do gênero fez com que a Justiça de Americana suspendesse a licitação anterior, em maio deste ano.

O edital para conceder o serviço de ônibus do município está em sua terceira versão e foi disponibilizado no site da prefeitura nesta segunda-feira. A entrega e abertura dos envelopes está marcada para 19 de agosto.

No trecho do edital que aborda a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a prefeitura pondera que os efeitos da pandemia ainda são “desconhecidos”. Por isso, um estudo será realizado no início da operação para analisar a “demanda, oferta e quilometragem”.

“(…) a fim de encontrar medidas visando a instalação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sempre garantindo que a tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo cubra os reais custos do serviço prestado ao usuário além da remuneração do prestador”, diz o edital.

Ainda no mesmo tópico, o texto sugere que o serviço só seria assumido pela nova empresa no ano que vem. “O início da operação está previsto para além do término do estado de calamidade consignado do Decreto Legislativo nº 6/2020”, traz o documento.

O decreto em questão vai até o dia 31 de dezembro de 2020. A prefeitura disse ao LIBERAL que a Utransv (Unidade de Transportes e Serviços Urbanos) vai analisar esse trecho do edital nesta terça-feira para se posicionar.

A assessoria reforçou que o plano do Poder Público é de que o contrato entre em vigor após o processo licitatório ser concluído, e que há tempo hábil para que isso aconteça em 2020.

Atualmente, o serviço é prestado pela empresa Sancetur, que está no quarto contrato emergencial e atua na cidade como Sou Americana. O último vínculo foi firmado em 19 de março deste ano e vence em setembro.

Suspensa
Em 26 de maio deste ano, o juiz da 3ª Vara Cível de Americana, Marcio Roberto Alexandre, suspendeu de forma liminar a licitação do transporte público. A segunda versão da concorrência acabou revogada pela própria prefeitura em 20 de junho.

A decisão judicial acolheu os argumentos da VCA (Viação Cidade Americana), antiga prestadora do serviço. O principal ponto é de que o edital não levava em consideração os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19.

“Concorrência pública emitida pelo município requerido simplesmente ignorou a situação pandêmica hodiernamente vivenciada, deixando de estabelecer quaisquer regras em atenção às peculiaridades que a excepcionalidade do caso está a exigir”, disse o juiz na época.

Podcast Além da Capa
Nem mesmo a regressão de Americana e região para a fase vermelha do Plano São Paulo é capaz de resolver o problema da lotação de ônibus do transporte público em horários de pico. A teoria de que menos gente estaria em circulação não se confirma na prática. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter Leonardo Oliveira e apresenta reflexos regionais desse assunto.