Diego e mais três são condenados no ‘caso Toquinho’

Ex-prefeito de Americana, ex-secretário de Negócios Jurídicos e empresários foram considerados culpados por dispensa ilegal de licitação


A Justiça de Americana condenou nesta terça-feira por fraude em licitação, o ex-prefeito Diego De Nadai (PTB), o ex-secretário de Negócios Jurídicos Cristiano Martins de Carvalho e dois empresários. Todos eram acusados de irregularidades na contratação, pela prefeitura, de um show do cantor Toquinho, realizado em dezembro de 2009.

Todos receberam a mesma pena, de três anos de prisão, substituídos por uma multa de 2% do valor do contrato – que foi de R$ 119 mil – além da destinação de três salários mínimos cada a uma entidade assistencial. Cabe recurso.

Foto: Arquivo / O Liberal_10-3-2010
Reunião de CEI sobre o caso conduzida pela câmara em março de 2010

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a empresa HC Produções Artísticas apresentou um contrato de exclusividade com o cantor para a data pretendida pela prefeitura e firmou, sem concorrência, o acordo para realizar o evento, incluindo estruturas de som e iluminação.

Com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) em situação irregular, ela foi substituída, na véspera do show, pela Renato Antonio da Silva Eventos ME, cuja atividade principal, na época, era uma “loja de variedades”.

Além do troca-troca de empresas, uma perícia realizada no contrato de exclusividade – utilizado para justificar a dispensa de licitação – e o depoimento do próprio Toquinho apontaram que o documento era falso.

“Os réus não apenas deixaram de cumprir a lei, como também, de modo fraudulento, simularam a presença dos requisitos legais, juntando, no processo administrativo, declaração falsa de exclusividade do cantor. O prejuízo é implícito, posto que a concorrência permitiria a redução das despesas”, diz um trecho da sentença, assinada pela juíza Roberta Virgínio dos Santos.

Como os quatro réus não possuíam antecedentes criminais à época do caso, a juíza fixou a pena no patamar mínimo e substituiu a prisão pelas penas alternativas. A magistrada considerou, ainda, que o crime de falsificação de documento foi “absorvido” pela fraude em licitação e absolveu os acusados do delito.

O advogado Paulo Henrique de Moraes Sarmento, responsável pelas defesas de Diego e Cristiano, disse que vai recorrer da decisão. “A sentença destoa do que determina a lei brasileira. Não existe nenhuma prova nos autos de que o ex-prefeito e o ex-secretário tenham concorrido de qualquer forma para uma fraude no processo de dispensa de licitação”, disse.

Procurado, Diego respondeu que o “show ocorreu, foi um sucesso, o preço que pagamos foi o menor do mercado e agora vem esse processo! Achei injusto, só queríamos dar uma diversão de qualidade e de graça a população e agora acontece isso! Seria bem mais fácil não ter feito nada, essa é a verdade! Quer fazer o bem e ainda se ferra! Mas vamos recorrer!”.

A advogada de Amilton, Joselita Izaias Ramos, não quis se manifestar nesta terça porque ainda não foi intimada sobre a sentença. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Renato Antonio Silva.

* Colaborou George Aravanis.

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