Foto: Arquivo / O Liberal

O ex-prefeito de Americana, Diego De Nadai (sem partido), foi condenado criminalmente por utilizar verba estadual de R$ 1,1 milhão – destinada a construção do prédio do IML (Instituto Médico Legal) – para supostamente quitar a folha de pagamento dos servidores municipais em 2012. O acórdão foi publicado nesta terça-feira. Ainda cabe recurso especial ou extraordinário em instâncias superiores.

Com a condenação, Diego fica inabilitado pelo prazo de cinco anos e não poderá ocupar cargo ou função pública, tanto eletiva quanto de nomeação, até 2025. A pena de quatro meses de detenção em regime inicial aberto foi substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos (R$ 19.960) para uma entidade assistencial.

A ação foi apresentada pelo promotor Sérgio Claro Buonamici e chegou a ser julgada improcedente pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Americana, André Carlos de Oliveira. O Ministério Público recorreu e a absolvição foi revertida pelo desembargador e também relator do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Maurício Valala.

A publicação do acórdão foi celebrada pelo promotor. “Foi uma decisão do Tribunal de Justiça que inaugura, na verdade, uma reversão que a gente pretende em relação a soluções absolvitórias que tem, infelizmente, ocorrido aqui em Americana”, afirmou Buonamici sobre o caso.

O secretário de Fazenda da época, José Antônio Patrocínio, disse no decorrer do processo que a prefeitura passava por dificuldades para pagar os servidores em 2012, que o volume da folha era expressivo e que as movimentações eram determinadas pelo ex-prefeito da cidade.

Em interrogatório judicial, Diego afirmou que a transferência do dinheiro para uma conta movimento da prefeitura “era um praxe”. “Especificamente no caso, a verba pode ter ido, retornou, foi utilizada e aquilo que não foi utilizado foi devolvido, com correção, ao governo do Estado”, argumentou o ex-prefeito.

“A culpabilidade é acentuada, porquanto Diego é bacharel em Direito, advogado e político de longa data, o que revela seu dolo direto de primeiro grau, a plena consciência do ilícito que cometeu”, apontou Valala no acórdão.

SITUAÇÃO. Pela cassação de seu mandato em 2014, Diego ficou inelegível por oito anos, contados a partir da eleição onde ocorreu o abuso de poder econômico, ou seja, 2012. Sendo assim, a restrição termina em 2020, segundo entendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Entretanto, Diego segue com os direitos políticos suspensos até agosto de 2021 em virtude de três condenações por improbidade administrativa, todas apresentadas por Buonamici, e cujos acórdãos foram publicados em 2017. Duas delas suspenderam por quatro anos, e a outra por três anos; as condenações não são acumulativas e começam a contar a partir do trânsito em julgado.

OUTRO LADO. Diego disse ao LIBERAL nesta quinta-feira que vai recorrer da decisão sobre o IML e que seus advogados trabalham em um “estudo” para viabilizar uma eventual disputa eleitoral a prefeito em 2020. Um dos advogados é Paulo Sarmento, que informou que os profissionais estão em “fase de estudos” sobre o caso.

“Vamos analisar o acórdão, e certamente iremos recorrer. Quanto aos estudos, tal acórdão será colocado junto às demais decisões já existentes para fins de análise de viabilidade”, disse Sarmento.