Diego é condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto

Ex-prefeito assumiu obrigações financeiras sem ter como honrá-las em 2012, acusa MP; ele pretende recorrer em instâncias superiores


O ex-prefeito de Americana Diego de Nadai (sem partido) foi condenado criminalmente nesta quarta-feira (16) a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por ter assumido obrigações financeiras sem ter recursos para honrá-las em 2012, no último ano de seu primeiro mandato.

Diego se disse “indignado” com a decisão e pretende recorrer em instâncias superiores.

Foto: Arquivo / O Liberal
Diego afirmou que vai recorrer da decisão

De acordo com a denúncia oferecida pelo MP (Ministério Público), nos últimos dois quadrimestres de 2012 Diego assumiu despesas de R$ 141.501.714,51 “sem que houvesse disponibilidade financeira para pagamento naquele exercício”.

O movimento teria provocado um rombo de R$ 127 milhões nos cofres públicos. O ex-prefeito também teria quebrado “diversas vezes” a ordem cronológica de pagamento de precatórios em relação a contratos de licitação, sem prévia justificativa.

“Mesmo alertado oito vezes sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Tribunal de Contas do Estado, praticou o crime”, apontou o MP na denúncia.

O julgamento do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) desta quarta reverteu decisão anterior da Justiça de Americana. As penas fixadas eram as mesmas – um ano de reclusão em regime aberto pelo rombo provocado e mais três anos e quatro meses de detenção no regime aberto pela quebra da ordem cronológica. Entretanto, permitia a substituição das prisões pela prestação de serviços comunitários, além da aplicação de multa.

O MP recorreu da decisão e os desembargadores do TJ-SP reformaram a decisão em segunda instância, determinando o regime semiaberto, no qual o condenado pode sair para trabalhar durante o dia, mas tem de retornar para a prisão à noite e aos finais de semana.

Na mesma sentença, os desembargados determinam que seja expedido mandado de prisão contra Diego após o julgamento dos embargos de declaração, procedimento que visa esclarecer pontos da decisão. O acórdão com o inteiro teor dos votos ainda não foi publicado.

Outro lado

O advogado do ex-prefeito, Paulo Henrique de Moraes Sarmento, afirma que documentos apresentados pela defesa não foram analisados pelo Tribunal. Ele pretende apresentar recurso em instâncias superiores.

“Diego foi injustiçado! Nós juntamos documentos que provavam que não houve qualquer crime mas o Tribunal nem os analisou. Na verdade, ele foi condenado por investir em saúde, educação e saneamento, e iremos provar sua inocência com os recursos ao STJ e STF, onde temos a certeza da reforma dessa decisão”, afirmou Sarmento.

Já Diego se disse “indignado” com a condenação. “Enquanto alguns são condenados por corrupção, enriquecimento ilícito e roubo de dinheiro público, eu estou sendo condenado por investir em saúde mais do que a lei permitia, por ter priorizado pagar salário de servidor e também a alimentação das crianças, isso é um tremendo absurdo!”, escreveu em nota.

“Tô indignado, mas se for esse o preço a ser pago para ter médicos 24 horas atendendo as crianças, mães e pais de família nos postinhos da cidade pago esse preço de cabeça erguida, pois fiz pra melhorar a vida das pessoas e não a minha!”, finalizou Diego.

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