O ex-prefeito de Americana Diego De Nadai (sem partido) foi condenado nesta quinta-feira por improbidade administrativa devido a nomeação de funcionários da Educação em cargos de confiança apenas para que recebessem a gratificação, já que continuavam a desempenhar as mesmas funções nas quais eram concursados, segundo o MP (Ministério Público).

A decisão de primeira instância foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível de Americana, Roberta Virgonio dos Santos. A condenação imposta foi a perda dos direitos políticos por dez anos, a maior recebida por Diego em processos de improbidade administrativa. Cabe recurso.

A perda dos direitos políticos só começa a contar a partir do trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso. A restrição não é acumulativa com outras condenações já consolidadas e serão cumpridas concomitantemente.

As nomeações envolveram sete servidores da pasta entre 2010 e 2014. O ex-secretário de Educação, Luciano Corrêa dos Santos, e o ex-secretário de Administração, Claudemir Aparecido Marques Francisco, também foram condenados. Os três terão de ressarcir o dano à prefeitura, cujos valores serão fixados posteriormente.

A ação civil pública foi apresentada pelo 3º promotor de Justiça de Americana, Sérgio Claro Buonamici, em 12 de novembro de 2015. O membro do MP citava que os cargos em confiança foram preenchidos por Diego “para dar cumprimento a suas promessas de campanha eleitoral”.

O Conselho Municipal de Educação denunciou o caso tanto para Luciano quanto para Claudemir, mas nenhum deles tomou nenhuma providência, segundo o MP.

O MP reivindicava a condenação para os funcionários beneficiados, mas o pedido foi julgado improcedente.
Pela cassação de seu mandato em 2014, Diego ficou inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2012. A restrição termina em 2020.

Entretanto, o ex-prefeito segue com os direitos políticos suspensos até agosto de 2021 em virtude de três condenações por improbidade administrativa.

Além disso, em agosto, ele foi condenado criminalmente e ficou inabilitado pelo prazo de cinco anos, não podendo ocupar cargo ou função pública até 2025. Ainda cabe recurso em instâncias superiores.

Outro lado

Diego classificou a decisão como “inacreditável”.

“A Secretaria de Educação tem uns 1.200 funcionários que trabalham em 56 unidades diferentes. Como pode o prefeito saber se um desses funcionários está ou não fazendo o que deveria? É humanamente impossível o prefeito tomar conhecimento disso! E ainda ser condenado? Isso é uma injustiça! Vou recorrer!”, disse o ex-prefeito, em nota.

Luciano Corrêa afirmou que não se manifestaria antes de “conhecer” a decisão. A reportagem não conseguiu contato com Claudemir até o fechamento desta edição.