Desembargador nega volta de Toninho Forti ao cargo

Sindicalista foi ao TRT pedir suspensão da decisão que o afastou da presidência do sindicato, mas teve pedido negado


O desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), negou pedido feito por Antonio Adilson Bassan Forti, o Toninho Forti, para derrubar a decisão que o afastou da presidência do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana). O sindicalista continua afastado do comando do sindicato, que representa cerca de 5 mil servidores.

Toninho Forti foi afastado da presidência por uma decisão do dia 14 de novembro, do juiz Fabio Camera Capone. O magistrado de primeira instância acolheu argumento dos autores de uma ação coletiva que alegam que Toninho é comissionado (cargo de confiança) e, por isso, não poderia ser eleito – a escolha de um comissionado contraria o estatuto social da entidade.

Então o SSPMA entrou com um mandado de segurança no TRT (instância superior da Justiça do Trabalho) pedindo uma liminar (decisão provisória) para suspender o afastamento.

Na própria decisão, o desembargador indica que Toninho Forti e o SSPMA argumentavam que a decisão constituía violação à vontade da categoria, à liberdade sindical e diziam que não havia urgência no afastamento, já que Forti ocupava a presidência do sindicato desde 2014.

Giordani, em sua decisão de 23 de novembro, informou que, para concessão de mandado de segurança, é preciso haver direito líquido e certo, o que ele afirmou não vislumbrar.

“Da narrativa da própria inicial se infere que é controversa a condição que tornaria elegível o dirigente afastado, fato objeto de apuração pelo Ministério Público, o que basta para retirar a certeza do direito invocado (…)”, escreve o desembargador.

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