Americana incluiu os portadores de fibromialgia entre os grupos prioritários desde 2019, mas a aplicação da lei que garante esse direito esbarra no desconhecimento por parte da população e de funcionários do setor público. Pacientes ouvidas pela reportagem criticaram a falta de divulgação – ambas descobriram que poderiam ter atendimento prioritário só após fazerem uma busca sobre o assunto.

A lei 6.323 de 2019 garante aos portadores dessa doença estacionamento em locais demarcados para pessoas com deficiência e atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Para ter acesso a esses direitos, é necessário fazer um cartão emitido pela prefeitura que ateste a prioridade.

A vendedora Fernanda Caroline Fernandes Lessa, de 19 anos, passou pela perícia médica para acessar o benefício, compareceu com o laudo médico, mas foi informada pela funcionária responsável que nunca havia sido feito um cartão para portadores de fibromialgia.

“A pessoa fica frustrada. Passei por uma crise bem forte, não consigo ficar muito em pé. Não consigo fazer compras, ficar na lotérica, mesmo tendo direito de passar na fila preferencial, não tenho cartãozinho. E não é uma doença que aparenta. É um direito meu, estou tentando buscar, e eles falam que não sabem como faz. Mas é desde 2019 já que tem a lei, é um bom tempo”, reclamou a vendedora.

Após a reportagem questionar a prefeitura sobre o caso, Fernanda teve uma nova perícia agendada e conseguiu o benefício.

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A secretária-executiva Karina Astorri Santon, 43 anos, também teve dificuldades para obter o cartão. “Entrei em contato com o Setor de Cartões e disse que com base na lei eu queria o cartão de estacionamento e a carteirinha de atendimento prioritário. Mas começaram a me enrolar, disseram que não sabiam”, contou Karina.

Ela já estava em contato com a vereadora Nathalia Camargo (Avante), que questionou a prefeitura por meio de requerimento sobre a legislação, pedindo informações sobre quantos benefícios foram concedidos a esse público. A parlamentar também abordou o tema nas sessões da câmara.

“Isso deu muita visibilidade, e no outro dia o Setor de Cartões me ligou para agendar perícia com o médico da prefeitura”, disse Karina, que também conseguiu os benefícios.

Outra crítica da secretária-executiva é que a lei prevê realização de palestras e ações de conscientização sobre a doença. “Mas Americana não tem nem reumatologista, que é o o médico que faz o diagnóstico e o tratamento do portador de fibromialgia”, declarou Karina.

A vereadora Nathalia Camargo analisou que, mesmo com a lei em vigor desde 2019, os portadores de fibromialgia ainda não têm conhecimento de seus direitos. “Venho realizando reuniões com pessoas com fibromialgia e com o Setor de Cartões para entender melhor todo o processo e como poderíamos ajudar e agilizar a emissão dessas carteirinhas”, disse a parlamentar, que prepara emendas à lei.

Os contatos do Setor de Cartões são (19) 3468-4848 e cartoes@americana.sp.gov.br.

Direito

A Prefeitura de Americana garantiu que foram emitidos cartões para portadores da doença desde a aprovação a lei, mas que não seria possível levantar o número.

“As pessoas portadores de Fibromialgia e outras situações correlatas, como síndromes, autismo, se enquadram como Portador de Deficiência, as quais os cartões são expedidos sequencialmente, sendo assim não é colocado o tipo de deficiência a qual a pessoa possui”, justificou o município.

Em relação à falta de reumatologista na rede, a prefeitura informou que os pacientes com fibromialgia são encaminhados para o serviço regional por se tratar de doença rara.

Atualmente, 265 pessoas aguardam atendimento regional com reumatologista, e a expectativa da prefeitura é contemplar essa especialidade por meio do consórcio da Saúde (Cismetro-Norte).

“Geralmente, os profissionais da área de reumatologia ou mesmo ortopedia encaminham os casos como suspeita, os quais, após receberem diagnóstico confirmatório entram na agenda estadual para acompanhamento”, explicou.