Delegacia Seccional abre inquérito para apurar descarte irregular de esgoto

Em setembro deste ano, o DAE de Americana foi multado pela Cetesb por lançar efluentes líquidos sem o devido tratamento no Rio Piracicaba


A Delegacia Seccional de Americana instaurou um inquérito para investigar um suposto descarte irregular de esgoto praticado pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana no Rio Piracicaba. A informação foi confirmada pela SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública) ao LIBERAL.

Em 16 de setembro deste ano, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou a autarquia em R$ 17,2 mil reais depois que uma vistoria realizada em agosto detectou o lançamento de efluentes líquidos no Rio Piracicaba sem passar por todas as etapas de tratamento. A autuação chamou a atenção do 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, que pediu a abertura do inquérito.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_7.11.2019
 Vistoria detectou que esgoto na ETE Carioba foi lançado in natura no rio, o que caracterizaria crime

“A Cetesb fez uma inspeção e verificou o que se chama de by-pass, que é um desvio do esgoto que nem mesmo o tratamento ineficiente foi feito. Ele foi simplesmente desviado e lançado in natura no rio, e isso, a meu ver, caracteriza crime. Eu requisitei a instauração de um inquérito policial para melhor apuração dos fatos”, disse o promotor.

De acordo com a agência ambiental, essa prática só é permitida em situações de emergência, desde que haja prévia comunicação ao órgão. A vistoria que detectou o by-pass foi feito na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba. Na multa, a Cetesb escreve que a prática pode tornar as águas ofensivas à saúde e também danosas à fauna e à flora.

A Polícia Civil instaurou inquérito no mês passado e pediu um laudo pericial para a agência para comprovar as denúncias. A Cetesb disse que essa informação técnica está sendo finalizada para depois ser encaminhada.

O promotor argumenta, que caso seja comprovado o desvio do esgoto, deve denunciar o caso na Justiça. “Eu preciso apurar qual a responsabilidade da diretoria do DAE. Havendo participação da diretoria, ela também será processada criminalmente”, adiantou. À reportagem, o DAE informou que não foi notificado sobre a abertura do inquérito.

Um dos locais onde é apurado o suposto descarte irregular de esgoto é uma área pública da Rua Mário Attilio Seleghini, no Recanto Vista Alegre, região da Praia dos Namorados.

A reportagem questionou o DAE sobre a multa recebida no mês passado. A resposta foi de que a autarquia recorreu dela alegando a existência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público para regularização da ETE Carioba. De acordo com o promotor, o termo dispunha do tratamento ineficiente do esgoto e não do desvio irregular constatado pela Cetesb.

Neste mês, o LIBERAL revelou que a Prefeitura de Americana não conta mais com uma verba de R$ 46,8 milhões para adequação da ETE Carioba. Há uma negociação para que parte do esgoto seja tratado em uma estação da empresa Vicunha, de acordo o promotor.

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