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CASO CCR

Defesa de Chico nega caixa 2 e cita decisão que livrou ex-prefeito de Campinas

Prefeito de Americana teve os bens bloqueados no ano passado, enquanto a ação contra Jonas Donizette acabou rejeitada

Por André Rossi

03 mar 2021 às 08:38 • Última atualização 03 mar 2021 às 08:51

A defesa do prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), negou no mês passado as acusações de “caixa dois” na ação de improbidade movida pelo MP (Ministério Público) contra o político, que teve R$ 581 mil em bens bloqueados em 30 de outubro de 2020.

Em defesa prévia, os advogados do ex-deputado pedem que a ação seja rejeitada e destacam que a Justiça já recusou o processo contra o ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). Ambos foram processados pelo MP com base em delações de ex-executivos do Grupo CCR, dono da concessionária AutoBAn, que administra rodovias na região.

Os casos são bem semelhantes. Em depoimento, um dos ex-funcionários do grupo CCR afirmou que Chico e Jonas pediram, respectivamente, R$ 100 mil para o pagamento de despesas eleitorais em 2012. No caso de Chico, a transação teria ocorrido entre maio a junho de 2013 na sede AutoBAn, em Jundiaí.

Em decisão no dia 30 de outubro do ano passado, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, José Gomes Jardim Neto, aceitou o pedido do MP e determinou, de forma antecipada, o bloqueio de bens do então candidato à prefeito de Americana.

O processo está em andamento e a Promotoria pede que Chico seja condenado nos termos da lei de improbidade administrativa.

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Por outro lado, a juíza da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Gilsa Elena Rios, rejeitou no dia 3 de fevereiro deste ano o recebimento da petição inicial contra Jonas Donizette. As denúncias contra os dois prefeitos foram produzidas pelos mesmos procuradores.

Segundo a magistrada, não havia indicação de qual teria sido a vantagem ou beneficio concedido à CCR em razão do cargo ocupado por Jonas, que nega ter recebido dinheiro. Por fim, a juíza entendeu que não há indício de lesão ao patrimônio público e, portanto, não há ato de improbidade.

“Ainda que o requerido tenha recebido o valor de R$ 100 mil prova esta singela, pois embasada em dois depoimentos [presidente da CCR e Presidente da Autoban na época dos fatos], não há indício de que o valor teria sido pago em razão de cargo, mandato, função ou atividade do então prefeito de Campinas”, afirmou Gilsa.

Em defesa prévia apresentada no dia 23 de fevereiro, o advogado de Chico, Marcelo Pelegrini Barbosa, reforça que o atual prefeito jamais recebeu qualquer dinheiro não declarado. Também nega as teses de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Assim como no caso de Jonas, o advogado busca mostrar que não há elementos para que o caso se enquadre como improbidade. Isso porque, segundo o defensor, não há qualquer prova de que a suposta entrega de valores teria sido condicionada à vantagens ou benefícios à CCR por conta da função ocupada por Chico, na época deputado estadual.

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“A denúncia é vazia, despida de provas e imputa ao prefeito Chico a participação numa campanha [eleitoral] de 2012 que ele nunca disputou. Essas falhas justificam, na visão da defesa, a rejeição da ação de improbidade, à semelhança do que já aconteceu com o ex-prefeito Jonas Donizette, de Campinas”, disse Barbosa ao LIBERAL.

Com base nesses argumentos, a defesa pede que a ação contra Chico seja rejeitada. O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Emílio Migliano Neto, determinou que o MP se manifeste sobre a defesa prévia. O caso segue em tramitação.  

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