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COVID-19

Decreto barra consumo em loja de conveniência em Americana

Lojas localizadas em postos de combustíveis podem continuar funcionando, mas consumo no interior e na área do posto estão vetados

Por André Rossi

25 mar 2020 às 19:24 • Última atualização 26 mar 2020 às 12:07

Em novo decreto publicado na noite desta quarta-feira (25), o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), vetou o consumo dentro das lojas de conveniência em postos de combustíveis. A medida faz parte dos esforços do poder público para lidar com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e reforça as restrições impostas pelo estado de calamidade vigente na cidade desde segunda-feira (23).

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De acordo com o decreto, as lojas de conveniência localizadas nos postos de combustíveis poderão operar normalmente. Entretanto, o consumo dos produtos tanto no local quanto na área do posto estão proibidos. O objetivo é evitar aglomeração de pessoas, o que já foi um problema nesse tipo de estabelecimento no município e motivou até ações recentes do Ministério Público relacionadas a poluição sonora e perturbação do sossego público.

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No mesmo documento, a prefeitura ressalta que estão suspensos desde a publicação do decretado de estado de atenção (em 16 de março) todos os procedimentos administrativos. Os prazos já iniciados serão retomados do início quando o estado de calamidade terminar, segundo o documento.

Aproximando-se, nos próximos 180 dias os prazos prescricionais e/ou decadenciais em curso contra o Município nos processos administrativos em curso, deverá o servidor adotar medidas excepcionais para continuidade do processo, assegurando os direitos à ampla defesa e ao contraditório do administrado”, traz o decreto.

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Por fim, o prefeito adiciona ao Comitê de Gestão de Crise a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano e a Defesa Civil. O grupo foi criado para discutir e definir ações de combate ao vírus.

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