Decisão da Justiça absolve 5 acusados de integrarem o PCC em Americana

Sentença da 1ª Vara Criminal é relacionada a suspeitos identificados em documentos apreendidos em São Paulo e Guarulhos


Foto: Governo de São Paulo / Divulgação
Para o juiz André Carlos de Oliveira, as provas e documentos apresentados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público não foram suficientes

A 1ª Vara Criminal de Americana absolveu e mandou soltar cinco suspeitos de integrarem a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Eles haviam sido identificados e apontados como membros da organização durante investigações da Operação Nexus, que apreendeu planilhas com nomes de supostos integrantes de diversas cidades do Estado.

Para o juiz André Carlos de Oliveira, as provas e documentos apresentados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público não foram suficientes para condenar os acusados de pertencerem à organização criminosa. A Promotoria já recorreu.

Os nomes dos cinco absolvidos surgiram após uma apreensão de documentos pela Polícia Civil de Guarulhos, em 2016. Na época, os investigadores da cidade miravam um grupo de traficantes de drogas quando, em uma das diligências, encontrou anotações, extratos bancários e cadastros atribuídos à facção.

A documentação apreendida deu origem a uma nova investigação, coordenada pela Polícia Civil e pelo Gaeco, braço do MP que investiga o crime organizado. Em 2017, mais cadastros foram encontrados em uma diligência em São Paulo. Os documentos, segundo as investigações, traziam centenas de nomes de supostos membros do PCC.

Como havia referências de que diversos dos nomes eram de outras regiões do Estado, os investigadores compartilharam as informações com delegacias de vários municípios, que fizeram investigações próprias para confirmar as identidades.

Na denúncia apresentada à 1ª Vara Criminal de Americana no ano passado, o Ministério Público elencou os nomes e juntou, entre os documentos, as supostas fichas de “batismos” da facção, como é chamado o ingresso dos membros na organização.

Os suspeitos apareciam como integrantes do “fortalecimento” da facção. A referência vinha escrita nos cadastros apreendidos, que traziam nome dos supostos membros, o apelido, a cidade de onde eram, as unidades prisionais por onde teriam passado e a matrícula, número que identifica um preso no sistema carcerário. Todos tinham envolvimentos com crimes e parte deles já estava presa.

Na sentença dada na última segunda-feira, o juiz do caso entendeu que era pouca a prova para condenação. Na decisão, ele considerou que o acesso aos dados dos suspeitos por terceiros não era improvável e que apenas os cadastros apreendidos não eram suficientes.

Em apelação apresentada dois dias depois, o Ministério Público ressaltou que o contexto em que os documentos foram apreendidos era suficiente para dar credibilidade às anotações que embasaram a denúncia. A Promotoria também acrescentou que 10 pessoas denunciadas por conta das investigações da Operação Nexus já foram condenadas nas cidades de Bertioga, Ferraz de Vasconcelos e Guarulhos. Não há prazo para julgamento do recurso.

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