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LOA

De 13 secretarias, nove terão redução no orçamento para 2021

Os dados constam no projeto de lei que estima o Orçamento de 2021; documento foi protocolado na câmara

Por André Rossi

01 out 2020 às 07:51

Das 13 secretarias da Prefeitura de Americana, nove terão redução no orçamento para 2021. As despesas no gabinete do prefeito e na Controladoria Geral do Município também sofrerão queda.

Os dados constam no projeto de lei que estima o Orçamento de 2021. O documento foi protocolado na câmara neste quarta-feira (30) e tem 45 dias para tramitar na Casa antes de ser votado pelos vereadores em plenário.

Apenas quatro secretarias tiveram salto orçamentário: Governo (50,93%), Fazenda (29,35%), Educação (5,98%) e Habitação e Desenvolvimento Urbano (19,08%).

Durante audiência pública na terça-feira (29) para apresentar a LOA (Lei Orçamentária Anual), o secretário de Fazenda, Ricardo Fernando Lopes, justificou que um dos motivos para o aumento de recurso para sua Pasta se deve ao fato do município ter de arcar com o pagamento de precatórios.

O orçamento projetado para 2021 é de R$ 941,7 milhões. Desse total, 6,9% são reservados para o pagamento dos precatórios, que são um instrumento pelo qual o Judiciário cobra do município o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva, ou seja, que não cabe mais recurso.

“Hoje, o saldo que Americana deve é maior que R$ 230 milhões, mesmo essa administração tendo pago ao longo do tempo mais de R$ 60 milhões em precatórios. Tem uma taxa de crescimento cavalar”, afirmou Fernandes.

A despesa com a secretaria de Fazenda em 2021 será de R$ 103,8 milhões. No ano passado era R$ 80,2 milhões.

O recurso para a secretaria de Saúde terá queda de 6,25%: de R$ 155,4 milhões para R$ 145,7 milhões. Conforme publicado pelo LIBERAL nesta quarta, a incerteza sobre os repasses federal e estadual por conta da pandemia impactou na redução para o setor.

As demais secretarias com menor investimento são: Negócios Jurídicos (-21,9%), Administração (-0,91%), Planejamento (-5,11%), Cultura e Turismo (-3,06%), Esportes (-31,46%), Meio Ambiente (-1,35%), Ação Social e Desenvolvimento Urbano (-1,29%), e Obras e Serviços Urbanos (-10,96%).

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