A Justiça condenou o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana a revisar o valor das contas de água de um condomínio na cidade. Em janeiro e fevereiro de 2015 as contas vieram até cinco vezes mais cara do que de costume por conta de um vazamento oculto. A autarquia ainda pode recorrer.

O condomínio residencial Morada Novo Mundo pagava, em média, R$ 3 mil por mês pelo consumo de água quando viu o valor das cobranças subir para R$ 11,6 mil em janeiro e R$ 17 mil em fevereiro. Nos três meses seguintes o consumo foi no mesmo patamar, mas a autarquia aceitou revisar o valor administrativamente.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

Quanto aos dois primeiros meses de 2015, o DAE alegou que o síndico do local só avisou do problema em setembro daquele ano, por isso só podia emitir novas contas para os últimos seis meses anteriores ao pedido, ou seja, sem contar janeiro e fevereiro.

O advogado Renato Sparn, que mora no local, enxergou uma brecha jurídica no caso. Ele descobriu que o síndico, na realidade, avisou a autarquia sobre o vazamento em abril, portanto a revisão pedida se enquadraria no prazo.

O advogado realizou uma reunião com os demais residentes e entrou com um processo em 2016 pedindo que novas faturas fossem emitidas também para os dois primeiros meses, cujas contas chegaram a R$ 28 mil somadas.

“Cada condômino tem o hidrômetro em casa, se cobra separadamente pela leitura. Pega o valor que o DAE cobra e faz o rateio. Somando a conta de água de todos os moradores das 37 unidades, mais a água da zeladoria do próprio condomínio, não dá o valor [de R$28 mil]”, disse ao LIBERAL.

Por causa do alto montante, o condomínio não quitou os débitos do período, o que gerou um processo de execução movido pelo DAE e uma notificação do corte do serviço. A água só não foi cortada porque o residencial conseguiu uma liminar para manutenção do abastecimento.

A decisão do caso foi dada no dia 27 de dezembro pela 4ª Vara Cível da cidade. Na sentença, a juíza Tatiana Saes Valverde Ormeleze afirma não ser razoável que o DAE tenha se disposto a alterar o valor das contas de março a maio de 2015, mas não as dos dois primeiros meses de 2015.

Ela condenou a autarquia a revisar as faturas pedidas pelo condomínio com base no consumo médio, de 600m³. Questionado se recorreria da decisão, o DAE de Americana disse que se manifestaria somente nesta segunda-feira (13).

Ações

No ano passado, 14 processos por fornecimento de água foram movidos contra o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana, segundo informações do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Para o advogado Renato Sparn, o número de ações judiciais do tipo é baixo e resultado de uma dificuldade em conseguir judicializar as questões relacionadas a condomínios. O profissional diz que os moradores normalmente não querem levar a discussão até a esfera judicial.