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Americana

Contribuintes destinaram apenas 1% de valor devido para fundos municipais

Apenas 123 declarações optaram por modelo que reverte recursos para atendimento de menores e idosos

Por Ana Carolina Leal

16 Maio 2021 às 08:56 • Última atualização 16 Maio 2021 às 11:04

Apenas 123 dos 23.241 contribuintes de Americana que entregaram a declaração do IR (Imposto de Renda) no modelo completo em 2020 optaram por destinar diretamente parte do imposto devido a fundos da criança e do adolescente ou do idoso no município

Dos mais de R$ 10,3 milhões que poderiam ser destinados a entidades que atendem esses grupos, somente R$ 113 mil ficaram na cidade.

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Isso porque é possível destinar, diretamente na declaração, até 6% do imposto devido. Neste ano, o prazo para a declaração vai até dia 31 de maio.

Ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, se optar pela tributação por deduções legais (modelo completo), o contribuinte consegue destinar até 3% do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente e até mais 3% para os fundos do idoso. Pode destinar tanto quem tem saldo de imposto a pagar quanto quem tem saldo de imposto a restituir.

De acordo com o auditor-fiscal Vitório Brunheroto, da Delegacia da Receita Federal em Piracicaba, ainda não é possível estimar o potencial de destinação na declaração de 2021, mas os valores são grandes e podem fazer muita diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos.

Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Americana, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, disse que com o valor do imposto é possível fortalecer ações e serviços para cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes e também dos idosos.

“Os recursos são aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelos conselhos também como em programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, erradicação do trabalho infantil e profissionalização dos adolescentes”, explicou.

Segundo a secretária, ao doar parte do imposto de renda aos fundos municipais, o morador também contribui para a municipalização e otimização dos recursos, já que a verba poderá ser investida com maior agilidade em projetos locais.

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Desde o início do ano, o Conselho Municipal do Idoso de Americana tem divulgado a campanha “Seu imposto pode render cidadania”, para a conscientização dos contribuintes sobre a destinação de parte do IR ao fundo municipal.

Para a secretária, a pouca adesão pode ser justificada pela falta de conhecimento de que existe um conselho municipal para deliberar sobre esses recursos destinados pela Receita.

“As pessoas desconhecem os projetos sociais do município, desconhecem a função do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal do Idoso. Então, existe uma insegurança por conta do desconhecimento e também quanto à destinação do imposto de renda”.

Saiba como destinar

Para destinar parte do seu imposto diretamente na declaração, é preciso optar pela tributação por deduções legais, popularmente conhecida como modelo completo. Após preencher toda a declaração, incluindo a ficha “Doações efetuadas”, com eventuais destinações realizadas ao longo do ano passado, vá à ficha “Doações Diretamente na Declaração”, clique em “novo” e saiba o valor disponível para doação. Daí basta escolher para quais dos fundos cadastrados quer destinar e quanto.

Você pode dividir o valor disponível entre mais de um fundo ou destinar o valor total para apenas um. Se tiver alguma dúvida durante o preenchimento, acesse o menu “Ajuda” do PGD (Programa Gerador da Declaração) clicando na tecla F1 do teclado do computador. Após transmitir a declaração, é só imprimir o Darf (um para cada fundo escolhido) e pagar até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O valor total destinado será abatido do que você deveria pagar de imposto, se tiver saldo de imposto a pagar, ou somado à restituição, se tiver saldo de imposto a restituir. Vale lembrar que sua declaração só terminará de ser processada quando o sistema da Receita Federal detectar que o Darf da destinação foi pago e não há nenhuma outra pendência.

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