O ex-prefeito cassado de Americana Diego de Nadai e três ex-secretários municipais foram condenados por improbidade administrativa por conta de dois contratos de publicidade feitos pela prefeitura entre 2009 e 2014, que tiveram aditamentos de 1.360% e 93%, respectivamente, e somaram R$ 56,3 milhões em gastos.

A sentença foi dada pela 2ª Vara Cível do município no último dia 9, após ação movida pelo Ministério Público. Cabe recurso.

A administração municipal firmou os acordos em questão com a agência Versão BR Comunicação e Marketing, de Ribeirão Preto, também condenada, para planejamento estratégico de serviços de campanha publicitária.

Além do ex-prefeito e da empresa, a Justiça condenou os ex-secretários de Administração Fabrizio Bordon e Claudemir Aparecido Marques Francisco, e o ex-secretário de Negócios Jurídicos Cristiano Martins de Carvalho. O advogado Antonio Sérgio Baptista, contratado para dar parecer sobre os aditamentos, foi absolvido.

Sob a gestão de Diego, a prefeitura contratou a agência pela primeira vez em 2009, por um valor anual de R$ 2 milhões. Mas, até 2012, houve nove aditamentos, que elevaram o montante para R$ 40,8 milhões.

Em 2013, a prefeitura celebrou um novo contrato, desta vez de R$ 8 milhões, quantia que subiu para R$ 15,5 milhões depois de um aditamento.

“Anoto que, em nenhum momento, foi comprovada a existência de qualquer situação superveniente e imprevisível que justificasse os acréscimos aos contratos originais”, diz a juíza Roberta Virginio dos Santos na sentença.

O próprio processo licitatório da primeira contratação já tinha sido considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), já que não estava acompanhado de orçamento detalhado, tampouco apontava com precisão o objetivo da licitação.

No entanto, mesmo após o apontamento do TCE, a prefeitura voltou a contratar a agência, utilizando os mesmos procedimentos.

Ainda de acordo com a decisão judicial, os aditamentos superam “em muito” o limite de 25% previsto na legislação. A juíza ainda cita a crise vivida pelo município à época.

“Explodia a greve dos coletores de lixo que não recebiam seus salários, os serviços de tratamento a doentes mentais e usuários de drogas estavam sem material e pessoal necessários, o ensino básico estava funcionando de forma irregular e inúmeros postos médicos municipais foram fechados em razão da greve dos funcionários”, afirma.

Na condenação, Roberta determinou o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, a ser apurado no cumprimento da sentença, a perda dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais também por cinco anos dos réus. Ela também manteve a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Outro lado
Advogado de Fabrizio Bordon, Miguel Alfredo Malufe Neto disse discordar da sentença e afirmou que entrará com recurso. O ex-secretário, segundo sua defesa, não teve nenhuma influência técnica na contratação.

“Entendo que há um engano no que se refere ao Fabrizio, porque toda a questão discutida nesse processo é o excesso de adendos. E o Fabrizio esteve na prefeitura, no que se refere a esse assunto, só dois meses. Então, se ocorreu alguma irregularidade, foi ao longo da gestão, e ele não estava mais em nenhum desses cargos que têm influência”, apontou.

Procuradas pela reportagem, as defesas de Diego, de Claudemir e da Versão BR não se manifestaram sobre o caso. O LIBERAL também deixou recado no escritório que defende Cristiano, onde ele também trabalha, mas não houve retorno até o fechamento da edição.