O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) enviou para a Câmara de Americana na última quarta-feira (24) o parecer contrário sobre as contas do ex-prefeito Omar Najar (MDB) no exercício de 2017. Os problemas apontados foram déficit orçamentário, financeiro e expansão da dívida de curso prazo.

Existe um prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Depois, o parecer é encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que vai elaborar um projeto de decreto legislativo para acatar ou rejeitar o parecer do TCE.

Na sequência, o documento tem de ser votado em plenário pelos vereadores. No ano passado, as contas rejeitadas de Omar em 2016 acabaram aprovadas pelos vereadores com 15 votos favoráveis e quatro contrários.

No caso do exercício de 2017, dois dos três conselheiros optaram pela reprovação das contas. O relator Edgard Camargo Rodrigues se posicionou favorável.

Apesar do déficit orçamentário de 2,13% e financeiro de R$ 300 milhões, que equivale a 154 dias de arrecadação, o contexto político e econômico do município desde 2015 foi levado em consideração pelo magistrado.

Já sobre a expansão de 14% do endividamento de curto prazo, o relator apontou que foi resultado de uma multa de R$ 171 milhões aplicada pela Receita Federal por “indevidas compensações previdenciárias realizadas pelo ex-chefe do Executivo entre 2010 e 2014”.

No entanto, os outros conselheiros diziam que era uma “questão de coerência” por conta de situações anteriores.

Na época da rejeição das contas, a prefeitura afirmava que o déficit citado indica apenas as contas da prefeitura, enquanto o balanço feito a partir dos dados do município englobam também administração indireta.

A prefeitura fechou 2017 com superávit de R$ 17,9 milhões e dizia que os dados refletiam a situação herdada em 2015, com a cassação do ex-prefeito Diego De Nadai (sem partido).