O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares as contas referentes ao ano de 2018 do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana. A sentença foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado. A autarquia ainda pode recorrer da decisão.

Dentre os apontamentos, o órgão disse ter encontrado divergência nos registros de receitas e transferências; concessão de empréstimo à prefeitura para socorro financeiro, contrariando regras de responsabilidade fiscal; e utilização da redução da tarifa em benefício da administração municipal, em prejuízo às atividades da autarquia.

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O relatório assinado pelo auditor Valdenir Antonio Polizeli também aponta crescimento significativo na inscrição da dívida ativa, passando de R$ 9,9 milhões, em 2017, para R$ 12 milhões, em 2018, e afirma que os valores não foram atualizados no exercício. Também destaca irregularidades em obra para captação de água e gastos significativos com horas extras.

“As contas não merecem aprovação. Substanciais desacertos foram constatados in loco: omissão orçamentária de receitas e de despesas relativas a empréstimos junto à Prefeitura Municipal e oriundas de convênio firmado com o Governo Federal (PAC 2), causando impactos no resultado da execução orçamentária; inconsistências nos registros do balanço patrimonial da entidade nos últimos anos e ausência de atualização do estoque da dívida ativa”, traz trecho da decisão.

Para piorar a situação, afirmou o auditor, documentos confrontados pela fiscalização revelam comprometedoras inconsistências nas conciliações bancárias. “Trata-se de desacertos capazes de potencial dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico, o que expõe prática negligente na administração do tesouro”.

OUTRO LADO
O DAE, via assessoria, afirmou que todos os apontamentos foram devidamente sanados e por esse motivo, as contas de 2019 encontram-se aprovadas pelo TCE-SP. “Informamos também que as contas dos últimos cinco anos encontram-se aprovadas pelo TCE-SP, com exceção de 2018, e por essa razão, a autarquia pretende recorrer da decisão”.