Comissão cobra solução sobre contratações de professores

Após processo seletivo ser barrado na Justiça, grupo se reúne com prefeito para saber qual alternativa para contratar educadores


A Comissão de Educação se reunirá na manhã desta quarta-feira com o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), com o objetivo de cobrar uma solução para a falta de professores na rede municipal. Após duas decisões da Justiça impedirem a contratação de docentes temporários por meio de um processo seletivo simplificado, os membros do grupo querem ouvir diretamente do chefe do Executivo qual a alternativa para resolver o problema. O encontro será realizado na prefeitura, às 10 horas.

Hoje, a falta de professores substitutos é um dos principais problemas da educação. A comissão foi criada por determinação do próprio prefeito em setembro do ano passado, após cobranças de educadores da rede.

No fim do ano, a comissão pediu a contratação emergencial de 45 professores. A prefeitura lançou então, no mês passado, um processo seletivo simplificado para contratar 53 profissionais, mas o edital foi barrado na Justiça, por meio de uma liminar. Em segunda instância, o TJ (Tribunal de Justiça) referendou o cancelamento.

A ação foi movida por três educadoras demitidas em meio ao corte de servidores em estágio probatório (aquele período de três anos em que o concursado ainda não adquiriu estabilidade) em 2017 – o governo argumentou, à época, que precisava se ajustar ao limite legal com folha de pagamento, de 54%. O argumento delas, aceito pela Justiça, é que a prefeitura não pode contratar por meio desse processo seletivo justamente por causa da exoneração dos probatórios.

O artigo 169 da Constituição determina a demissão de servidores para adaptação ao teto legal com a folha. Porém, o mesmo artigo prevê que, quando são feitas dispensas por esse motivo, os cargos ficam extintos e funções iguais ou semelhantes não podem ser criadas por quatro anos.

O presidente do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana), Toninho Forti, informou que vai defender a mesma posição que tem mantido desde que a comissão foi criada: a recontratação dos demitidos em estágio probatório.

O vereador Thiago Martins (PV), que integra a comissão e intermediou o encontro com o prefeito, diz achar difícil que o governo aceite “Porque não se trata só de educação. Aí ele [Omar] teria que recontratar todos os exonerados.”

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