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Americana

Com advogado da VCA, Gualter pede suspensão de licitação do transporte

Vereador contratou profissional responsável por "travar" por duas vezes a concorrência no Governo Omar

Por André Rossi

04 mar 2021 às 08:44 • Última atualização 04 mar 2021 às 13:15

O vereador de Americana Gualter Amado (Republicanos) entrou com uma ação popular na última segunda-feira (1) para tentar derrubar a licitação do transporte público. Há um pedido liminar para que o certame seja suspenso e, consequentemente, uma eventual contratação.

O caso está em tramitação na 2ª Vara Cível de Americana. Até a publicação desta matéria, ainda não havia decisão do juiz Marcos Cosme Porto sobre o pedido liminar.

Chama a atenção o fato de Gualter ter contrato o advogado André Roland para elaborar a ação. O profissional é o mesmo que representa a VCA (Viação Cidade Americana), ex-prestadora do transporte público da cidade.

O advogado foi responsável pelas ações da empresa que “travaram” a licitação do transporte durante o governo Omar Najar (MDB) em duas oportunidades. Há ainda um terceiro processo da VCA para tentar derrubar a atual concorrência, mas ainda não houve decisão.  

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“O André já é advogado de empresa de transporte, então eu achei que ele seria a pessoa indicada para nos defender nessa ação. A gente praticamente se uniu para poder tentar fazer com que a lei seja cumprida”, justificou Gualter.

A ação aponta, entre outras coisas, que o edital desrespeita a lei municipal, que prevê que o serviço seja executado em dois lotes de veículos, e não apenas um, e que ignora os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ao LIBERAL, o advogado afirmou que foi procurado por Gualter devido a sua “expertise no segmento”. “Entendo ser muito pertinente que um fiscal do Executivo tenha o cuidado que o vereador Gualter está tendo em querer só o melhor para a cidade”, comentou André.

Questionada, a prefeitura disse que ainda não foi informada sobre a ação, mas destaca “que ela já é discutida na Justiça e que houve autorização para a execução da concorrência”.

Imbróglio

Apenas a empresa Sancetur, que opera o sistema de ônibus da cidade em regime emergencial, apresentou proposta e venceu a licitação do transporte no início de fevereiro.

Entretanto, o prefeito Chico Sardelli (PV) ainda não assinou contrato porque não aceitou o valor oferecido para passagem, de R$ 5,40. O chefe do Executivo tenta negociar com a empresa um valor mais baixo, mas ainda não houve definição.

O município está no quinto contrato emergencial com a Sancetur. O vínculo termina no dia 17 de março. Na visão de Gualter, um sexto contrato emergencial seria a opção mais viável neste momento, já que daria seis meses para a prefeitura elaborar um novo edital.

“A Sancetur nunca cumpriu o contrato. A gente aceitar um contrato de concessão de 15 anos com a mesma empresa que até agora não cumpriu contrato nenhum, e ainda numa tarifa de R$ 5,40. Porque o Chico pode assinar R$ 5,40, na realidade eles ganharam a licitação. Para Americana não seria viável, seria um prejuízo incalculável”, disse Gulater.

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