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Americana

Com 16 votos, câmara aprova contas de Omar de 2017, rejeitadas pelo TCE

Decisão contraria entendimento do TCE-SP, que emitiu parecer pela rejeição das contas do ex-chefe do Executivo

Por Ana Carolina Leal

06 Maio 2021 às 20:06

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (6), com 16 votos favoráveis e três contrários, projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa que deu parecer favorável para as contas do ex-prefeito Omar Najar (MDB) no exercício de 2017.

A decisão contraria entendimento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que emitiu parecer pela rejeição das contas do ex-chefe do Executivo. A deliberação final, no entanto, era do Legislativo local.

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O tribunal reprovou as contas citando os desempenhos negativos dos resultados fiscais marcados por déficit da execução orçamentária de 2,13% e financeiro de R$ 300 milhões, que equivale a 154 dias de arrecadação. O ano de 2017 foi o terceiro de Omar à frente da prefeitura. Ele assumiu em 2015 após vencer eleições suplementares em 2014, realizadas diante da cassação do ex-prefeito Diego de Nadai.

Advogado e Secretário de Negócios Jurídicos no governo do Omar Najar, Alex Niuri esteve nesta quinta-feira na Câmara para falar em defesa do ex-prefeito.

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“Quando chegou, o prefeito Omar encontrou uma dívida da Ameriprev, que batia na casa dos 200 milhões, com o Regime Geral Previdenciário que chegava a 800 milhões, mais as dívidas com os credores particulares. E não estou entrando em fundo de garantia sem pagar, parcelas de consignados retidas nas folhas de pagamentos, mas que não pagavam. Estou tentando sintetizar ao máximo o que foi o caos que o prefeito encontrou e conseguiu entregar ao final do seu mandato quase R$ 60 milhões em caixa”, disse.

Um dos três vereadores a votar contrário ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Gualter Amado (Republicanos) disse que apesar de todo o mérito do trabalho realizado pelo ex-prefeito, a administração municipal não seguiu as regras.

“O Tribunal de Contas quando aponta, não faz em suposições, mas em fatos reais. Então, houve sim irregularidades nas contas de 2017 e as justificativas do município não foram suficientes para o Tribunal reverter a decisão”. Além dele, votaram contrário a aprovação das contas a professora Juliana (PT) e Leonora Périco (PDT).

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