Código de Obras deve ser entregue na câmara até março

Código de Obras condensará todos os procedimentos em Americana, como normas de construções e alvarás para reformas


O secretário de Planejamento de Americana, Angelo Marton, espera entregar à Câmara Municipal, até março do próximo ano, o projeto de lei que trata da implantação do Código de Obras no município. A matéria vem sendo discutida pelo poder executivo e está em fase final de elaboração do texto para enviá-lo ao legislativo.

Hoje são várias leis e decretos que regulamentam as posturas municipais. Segundo o secretário, o Código de Obras condensará todos os procedimentos relacionados à área, como normas de construções e alvarás para reformas.

“Americana nunca teve um código de obras. Vários municípios têm. É o que disciplina as posturas do dia a dia do município. Quanto pode ter um cômodo em um apartamento, dimensão, tudo o que você precisa saber, altura do subsolo, piscinas, tudo relacionado a construção está no Código de Obras. É uma bíblia de quem constrói”, disse Marton.

Marton tentará enviar o projeto para discussão no plenário da Câmara logo na volta do recesso, em janeiro. Ele, porém, trabalha com uma previsão mais cautelosa para evitar surpresas sobre a situação.

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