Em meio a muita discussão, a Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que dá à Gama (Guarda Municipal de Americana) o poder de apreender mercadorias de vendedores ambulantes que estejam em desacordo com a lei. A proposta foi aprovada por 13 votos a favor e cinco contra. O texto recebeu emendas que garantem que a medida só será adotada 90 dias após a lei entrar em vigor e que, no primeiro flagrante, o camelô será apenas advertido.

O argumento da prefeitura para enviar o projeto à câmara é que há déficit de fiscais na cidade.

Vereadores da oposição argumentavam que não é trabalho da Gama atuar nesse tipo de fiscalização. Odir Demarchi (PR), um dos contrários, afirmou que conversou com vários guardas que não estavam satisfeitos. Para ele, se faltam fiscais, a solução seria contratar mais.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

“Eu acho que a Gama foi feita pra segurança, não pra fazer fiscalização de ambulante”, afirmou.
Alfredo Ondas (MDB), delegado aposentado da Polícia Civil, discordou e argumentou que patrulheiros não gostam de ver irregularidades sem poder agir. “A totalidade não gosta de coisa errada acontecer na cara dele e ele não poder fazer nada”, afirmou o parlamentar.

O líder de governo na câmara, Pedro Peol (PV), afirmou que a lei não vai mexer na rotina da Gama. A ideia é que os guardas possam agir quando se depararem com algum ambulante atuando em área proibida ou sem cadastro, de acordo com Peol.

O projeto aprovado ontem faz parte da ofensiva da prefeitura para fechar o cerco aos ambulantes, iniciada no ano passado. Em dezembro de 2018, a câmara aprovou projeto de lei do prefeito Omar Najar (MDB) que proíbe a atuação desse tipo de vendedor na região central de Americana, no terminal rodoviário e em “vias de grande acesso”, por exemplo.

O projeto também só permite que trabalhem como ambulantes pessoas que morem há pelo menos dois anos em Americana. Para poder atuar, devem se cadastrar na prefeitura e conseguir um crachá. A lei prevê pagamento de taxa de R$ 60 mensais.

Ondas também disse que a lei aprovada ontem protege quem quer trabalhar direito e dificulta a vida de grupos que, segundo relatos ouvidos por ele, exploram a atividade. O vereador afirma já ter ouvido no passado testemunhos de que pessoas são trazidas de outras cidades para vender informalmente nas ruas, como se fossem funcionários de uma empresa.

O projeto prevê que o diretor da Gama vai nomear os guardas que poderão atuar na fiscalização, na impossibilidade de comparecimento de fiscais aos locais.