Câmara publica decreto que reduz valor de tarifa de ônibus

Ato que revoga aumento da tarifa para R$ 4 para R$ 4,40 entra em vigor a partir da 0h de terça-feira; envolvidos acham que empresa recorrerá à Justiça


A Câmara Municipal de Americana publicou na tarde desta segunda-feira (17) o decreto legislativo que revoga o aumento de R$ 4 para R$ 4,40 na tarifa de ônibus. O preço da passagem subiu no dia 20 de maio, por meio de decreto do prefeito Omar Najar (MDB) – foi este ato do Executivo que a câmara anulou.

O decreto legislativo vale a partir da 0h desta terça-feira (18), segundo o presidente da Casa, Luiz da Rodaben (PP). A prefeitura informou nesta segunda que vai acionar a Justiça para discutir o decreto da câmara, por que entende que o ato tem irregularidades (não detalhou quais são).

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Decreto que revoga aumento na tarifa do transporte em Americana passa a valer a partir de 0h desta terça-feira

Se a Sancetur não reduzir o valor da passagem nesta terça, estará descumprindo o decreto da câmara, a menos que uma decisão judicial anule o ato do Legislativo. Porém, nada deve acontecer. Isso porque a prefeitura é quem fiscaliza a Sancetur e o próprio governo considera o ato da câmara ilegal e já informou que vai à justiça.

A publicação do decreto legislativo foi feita no Diário Oficial da câmara que, apesar de já constar no site do Legislativo, está com a data de amanhã. Geralmente, as publicações da câmara são feitas à tarde, sempre com a data do dia seguinte.

O decreto em questão é resultado de um projeto de decreto legislativo aprovado pelos vereadores no último dia 6. A iniciativa foi encabeçada pela oposição mas acabou aprovada por 17 votos a favor e uma abstenção.

Os oposicionistas se basearam em um artigo da LOM (Lei Orgânica do Município) que dá aos vereadores poder de sustar atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar e apresentaram o projeto de decreto legislativo.

O argumento dos parlamentares é que o aumento determinado por Omar foi ilegal porque ainda não faz um ano que a Sancetur presta serviços no município. A lei que regulamenta o transporte prevê que os reajustes serão anuais, a contar da vigência do contrato.

Questionado se vai reduzir o preço da passagem, o proprietário da Sancetur, Marco Chedid, disse que esse assunto “é com a prefeitura.” “Porque tenho contrato assinado com ela [prefeitura]. A determinação vem por parte dela”.

A reportagem perguntou à prefeitura o que o Executivo fará, se vai orientar a empresa a reduzir a tarifa e o que acontecerá se o valor continuar em R$ 4,40. O governo municipal só respondeu que vai tratar do assunto na Justiça por entender que o decreto da câmara tem irregularidades.

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