Câmara defende reajuste do IPTU por decreto

Textos das duas propostas já foram aprovados nesta quinta, mas ainda têm que passar por segunda votação


Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal.JPG
Luiz da Rodaben (PP) e Maria Giovana Fortunato (PC do B) sugeriram as modificações aos colegas

Já é praxe na Câmara de Americana ao menos duas sessões polêmicas por ano para discutir o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Muitas vezes usado como moeda de troca com a prefeitura, o voto favorável costuma fazer os vereadores terem que aguentar críticas da população. Quem vota contra, faz palanque para bater no Executivo. Isso tudo, entretanto, pode estar com os dias contados, já que o Legislativo deve aprovar na semana que vem dois projetos para autorizar que a reposição inflacionária do imposto possa ser feita por meio de decreto.

Para que a mudança possa valer, são necessárias duas alterações de lei, por meio de dois projetos diferentes. O primeiro altera o Código Tributário do município e foi colocado em votação na sessão desta quinta-feira, aprovado em primeira discussão com 16 votos favoráveis e dois contrários. De autoria de Maria Giovana Fortunato (PC do B) e Luiz da Rodaben (PP), líder do governo Omar Najar (MDB), a matéria volta para nova discussão à pauta da Casa já na próxima semana.

O outro texto, também de autoria de Rodaben, altera a LOM (Lei Orgânica do Município) com a mesma finalidade. A matéria será votada na segunda-feira em sessão extraordinária. Os dois projetos precisam de aprovação e sanção ainda em 2018 para valer em 2019.

A vereadora defendeu que os projetos apenas adéquam a cidade a uma súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que diz que a reposição no índice da inflação pode ser feito por meio de decreto do Executivo. Alterações na planta de valores ou reajustes superiores ao inflacionário, porém, só podem ser feitos com aprovação da câmara.

“A gente vem defendendo isso para parar com esse ‘toma lá, da cá’ de ficar debatendo o que é reajuste de inflação, o que é aumento. Com isso, a inflação vai poder ser recuperada via decreto”, disse Maria Gioavana.

O vereador Welington Rezende (PRP), que combateu as duas mudanças recentes no valor do IPTU, se disse favorável ao projeto. “Sempre há um desgaste, uma demora. Por decreto, fica mais rápido para resolver e faz com que a gente não tenha o desgaste. Se tiver algo diferente de inflação, aí vem para cá. Isso agiliza o procedimento, porque a cidade precisa caminhar rapidamente”, defendeu.

Foram contrários às propostas os tucanos Rafael Macris e Antonio Carlos Sacilotto, que substituía Marschelo Meche.

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