Os vereadores da Câmara Municipal de Americana votam em sessão ordinária nesta quinta-feira (6) o projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, que deu parecer favorável para as contas do ex-prefeito Omar Najar (MDB) no exercício de 2017.

No dia 24 de fevereiro deste ano, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) enviou para a câmara o parecer contrário sobre as contas. Dois dos três conselheiros optaram pela reprovação. O relator Edgard Camargo Rodrigues se posicionou favorável.

Apesar do déficit orçamentário de 2,13% e financeiro de R$ 300 milhões, que equivale a 154 dias de arrecadação, o contexto político e econômico do município desde 2015 foi levado em consideração pelo magistrado.

Já sobre a expansão de 14% do endividamento de curto prazo, o relator apontou que foi resultado de uma multa de R$ 171 milhões aplicada pela Receita Federal por “indevidas compensações previdenciárias realizadas pelo ex-chefe do Executivo entre 2010 e 2014”.  Os outros conselheiros, no entanto, diziam que era uma “questão de coerência” por conta de situações anteriores.

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A prefeitura fechou 2017 com superávit de R$ 17,9 milhões e dizia que os dados refletiam a situação herdada em 2015, com a cassação do ex-prefeito Diego De Nadai (sem partido).

“Após analisar minuciosamente os pontos citados no relatório do Tribunal de Contas, considerando as observações contidas nas defesas promovidas pela Prefeitura Municipal de Americana, a própria defesa do ex-prefeito, protocolada nesta Casa de Leis, e ainda os estudos elaborados pela coordenadoria de assessoria técnica da Câmara, entendemos que as contas relativa ao exercício de 2017 merecem  aprovação”, diz trecho do parecer assinado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

No ano passado, as contas rejeitadas de Omar em 2016 acabaram aprovadas pelos vereadores com 15 votos favoráveis e quatro contrários.