A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira (10), em primeira discussão, um projeto de lei que institui um estatuto com orientação antiaborto para casos de maternidade com riscos sociais. A propositura é do vereador Silvio Dourado (PL).

Segundo o texto, o estabelecimento prestador de serviços públicos que identificar gestante em situação de maternidade com riscos sociais deverá informá-la sobre “os riscos e consequências destrutivas provocadas pelo aborto”, além de encaminhar a pessoa à rede de assistência social e psicológica do município.

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A proposta considera maternidade com riscos sociais quando a gestante se enquadrar nas seguintes situações: vítima de abuso sexual, menor de 18 anos, em aparente estado de miserabilidade ou situação de rua, dependente de drogas lícitas ou ilícitas, sofrendo de patologia mental ou emocional e demonstrando rejeição à gravidez por situações familiares, sociais ou conjugais.

Diretrizes

O documento a ser instituído, intitulado “Estatuto do Nascituro, da Gestante e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade no município de Americana”, estabelece que o “nascituro é o ser humano desde sua concepção até o nascimento.”

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“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público prevenirem a ameaça ou violação do direito à vida, à integridade da saúde física e mental, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária à gestante e ao nascituro no que a este couber”, diz.

O projeto prevê, inclusive, “destinação adequada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção do nascituro e da gestante”, bem como “ampla divulgação de que a entrega de filho para adoção em sigilo, mesmo durante a gravidez, não é crime, com dados atualizados para contato com a Vara da Infância e da Juventude local.”

Houve voto contrário apenas da vereadora Professora Juliana (PT), que tentou adiar a votação da propositura. Ela apontou a necessidade de que, antes, o projeto deveria ser analisado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Americana. Moradores favoráveis à proposta acompanharam a sessão.

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