Dívidas
Em regime de urgência, Câmara de Americana aprova o novo Refis
Vereadores aprovaram nesta quinta, em regime de urgência, o novo Refis, com descontos de até 95%; parcelamento poderá ser feito em no máximo 14 vezes
Por George Aravanis
26 de setembro de 2019, às 16h51 • Última atualização em 26 de setembro de 2019, às 16h52
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/camara-de-americana-aprova-o-novo-refis-1081435/
A câmara de Americana aprovou na tarde desta quinta-feira (26), em primeira discussão, um projeto da prefeitura que dá até 95% de desconto sobre juros e multas para pagamento de dívidas com o poder público municipal. O parcelamento máximo será de 14 vezes.
Para pagamentos à vista, o desconto será de 95% sobre o valor das multas e dos juros. Para quem pagar parcelado, o desconto será de 80%. A parcela mínima deve ser de R$ 100, se a dívida for de pessoa física; e de R$ 200, se for de empresa.
Nos parcelamentos com o DAE (Departamento de Água e Esgoto), a prestação mínima será de R$ 50 para residências e de R$ 200 para comércio ou indústria.
Após a aprovação do projeto em segunda discussão, que deve acontecer na semana que vem, a prefeitura vai publicar um decreto sobre o assunto. Os acordos terão de ser feitos, impreterivelmente, em 2019, com a última parcela não podendo passar de dezembro de 2020.
De acordo com o secretário de Governo, Juninho Barros, a cláusula que prevê que o pagamento tem de ser feito até dezembro de 2020 foi incluída por precaução, já que havia dentro da administração dúvidas sobre a viabilidade jurídica de estender o prazo de pagamento até a próxima gestão (o governo de Omar Najar termina em dezembro de 2020).
