Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Americana, em regime de urgência e em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Léo da Padaria (PV) que altera a lei municipal 6.408/2019. A legislação estipula regras para o compartilhamento de postes pelas fornecedoras de energia elétrica com outras empresas.

Atualmente, a concessionária ou permissionária de energia elétrica deve tomar todas as medidas cabíveis perante a empresa ocupante para a retirada de fios inutilizados nos postes, bem como a retirada de feixes de fios depositados nos mesmos.

Pela proposta do vereador, as concessionárias ou permissionárias serão obrigadas a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes de sua responsabilidade e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte.

O projeto sugere ainda que as concessionárias devem fixar um prazo de dez dias para a regularização da situação após a notificação.

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“Acredito que todos [os parlamentares] recebem diariamente reclamação relacionada aos postes, seja de responsabilidade da companhia ou de outras empresas”, afirmou o autor da propositura, que mostrou algumas imagens enviadas por moradores que mostram fios inutilizados nos postes, entre outras situações.

O projeto ainda será votado em segunda discussão na próxima sessão ordinária, na quinta-feira da semana que vem.