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EXTRAORDINÁRIA

Câmara de Americana aprova criação de Política de Assistência Social

Projeto amplia atuação do Suas para atender famílias em vulnerabilidade social e afetadas pela pandemia do novo coronavírus

Por André Rossi

19 Maio 2020 às 10:59

A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira (19), em sessão extraordinária, o projeto de lei que cria a Política de Assistência Social. O texto amplia a atuação do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e compila leis já existentes, como a criação do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).

O texto foi aprovado por unanimidade na sessão realizada por videoconferência e terá de ser votado em segunda discussão na próxima quinta-feira (21). A reunião ocorre às 9 horas, também de forma digital.

Presidente do Legislativo, Luiz da Rodaben comandou a sessão por videoconferência – Foto: Reprodução

O projeto foi protocolado no Legislativo em regime de urgência devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O momento é considerado grave por conta dos desdobramentos sociais que o vírus provoca, como o agravamento da crise financeira para famílias em situação de vulnerabilidade, além da população em situação de rua.

De acordo com o secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho, o Suas já é executado em Americana. No entanto, ainda sem total regulamentação, que estava em estudo pela secretaria e pelo Conselho de Assistência Social.

“Além da questão preocupante com a saúde, temos que ter mais possibilidades para atender urgente as famílias que estão passando por restrições financeiras, desemprego, com riscos sociais agravados em função do momento presente, que quarentena, de luta pela vida, de prevenção e combate da Covid-19”, afirmou Aílton.

Conforme publicado pelo LIBERAL nesta terça, a prefeitura precisaria de cerca de oito mil cestas básicas para atender as famílias em vulnerabilidade e risco por conta da crise agravada pela pandemia. Até o momento, 1,5 mil cestas foram entregues em 15 dias, e deve chegar a 2 mil nesta semana.

Além de estabelecer os serviços e programas de atendimento da Assistência Social, o projeto prevê ações voltadas às pessoas em condições de vulnerabilidade social e risco temporários. Através do Suas, a prefeitura garantirá benefícios na forma de auxílio financeiro, bens de consumo ou prestação de serviços.

Mais Médicos

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo para adesão ao Mais Médicos.

O LIBERAL mostrou na semana passada que o Governo Omar Najar (MDB) conseguiu retomar a participação no programa federal depois de ter o contrato encerrado em agosto do ano passado. Na época, o Ministério da Saúde informou que estava priorizando “cidades mais vulneráveis”.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, um novo edital foi publicado pelo Ministério da Saúde contemplando Americana a reintegrar o programa. A administração foi autorizada a pleitear até sete médicos, dos quais três já foram disponibilizados.

No início do mês de maio, três profissionais chegaram ao município. Eles já estão trabalhando nas unidades de ESF (Estratégia de Saúde da Família) do Jardim Brasil, do Antonio Zanaga e Mario Covas.

Podcast Além da Capa
Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em virtude da determinação de paralisação de atividades econômicas e do isolamento social forçado pela quarentena, o reflexo no mercado de trabalho é um dos principais termômetros para medir os danos. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter George Aravanis, que trata do aumento dos pedidos de seguro-desemprego e acompanha os anúncios de suspensões de contrato de trabalho em empresas da RPT (Região do Polo Têxtil).