Funcionalismo
Câmara de Americana anuncia concurso público
Informação foi anunciada pelo presidente da Casa, o vereador Luiz da Rodaben (PP); número de cargos e áreas de contratação ainda não estão definidas
Por George Aravanis
12 de julho de 2019, às 07h29
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/camara-de-americana-anuncia-concurso-publico-1041452/
A Câmara de Americana vai abrir concurso público, de acordo com anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente do Legislativo, Luiz da Rodaben (PP).
Os cargos disponibilizados, o número de vagas e os prazos de lançamento do processo ainda não estão definidos, mas uma certeza é a contratação de advogados.
Neste mês, a câmara teve que exonerar dez pessoas de vagas comissionadas por conta de uma decisão judicial que as considerou inconstitucionais. Entre os exonerados, estavam dois assessores jurídicos. Com isso, Casa ficou sem defesa em processos na Justiça – os outros oito eram concursados que voltaram aos cargos de origem.
Rodaben disse que já mandou abrir a ordem de serviço para contratar uma empresa para realizar o concurso. “Vou fazer um estudo do que realmente precisa ser concursado”, afirmou o presidente.
Até o mês passado, a câmara tinha 38 concursados e 23 comissionados – isso sem contar os 57 assessores dos vereadores, todos comissionados.
Os cargos comissionados extintos pelo Tribunal de Justiça no mês passado foram os de assessor jurídico (duas vagas) e administrativo II (duas vagas), e de coordenadores de Secretaria, Recursos Humanos, Informática, Comunicação, Serviços Legislativos e Assessoria Técnica (uma vaga cada).
O argumento do Ministério Público, que moveu a ação, é que houve criação abusiva e artificial desse tipo de cargo. Não é certeza que o mesmo número de cargos seja criado para preenchimento por concurso público.
Jurídico
Como a câmara ficou sem jurídico para defendê-la em processos, os vereadores aprovaram ontem um projeto de decreto legislativo que permite que funcionários da Assessoria Técnica Legislativa possam representar o Legislativo em ações na Justiça.
O projeto tem validade de 90 dias, prorrogáveis por no máximo mais 90. Um dos exonerados do cargo de assessor jurídico será nomeado na Assessoria Técnica Legislativa e o outro deve trabalhar no gabinete da presidência.
Há ainda outros três advogados na Assessoria Técnica Legislativa, que não trabalham defendendo a câmara, e sim dando consultoria a vereadores na elaboração de projetos, por exemplo.
A proposta aprovada nesta quinta permite que eles possam fazer isso. A ideia é usar o artifício em casos de urgência, considera Rodaben.
