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AMERICANA

Câmara aprova suspensão de repasses patronais ao Ameriprev por conta da pandemia

Medida é válida até o final do ano; montante beira os R$ 2 milhões e será devolvido de forma parcelada

Por André Rossi

18 set 2020 às 07:54

A Câmara de Americana aprovou na sessão desta quinta-feira (17), em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a suspender os repasses das contribuições previdenciárias patronais para a Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Americana) de outubro a dezembro deste ano.

Superintendente do Ameriprev, Sara Pinto esteve na câmara – Foto: Marcelo Rocha – O Liberal.JPG

A justificava do Governo Omar Najar (MDB) é de que o recurso que deixará de ser repassado para o instituto – cerca de R$ 2 milhões – será utilizado no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto ainda terá de ser votado em redação final na próxima quinta-feira (24) antes de seguir para sanção.

“A situação atual se revela bastante crítica, com consequências ainda imprevisíveis, mas certamente danosas para a gestão pública e nessas circunstâncias é dever do Poder Público adotar todas as medidas ao seu alcance para mitigar as dificuldades e evitar o colapso dos serviços públicos, valendo-se, inclusive, dos favores legais postos à sua disposição como auxílio para a superação das dificuldades”, justificou a prefeitura.

Foram 17 votos favoráveis e um contrário, do vereador Gualter Amado (Republicanos), que demonstrou preocupação com a devolução do recurso no futuro.

“Isso vale de atenção para todos os candidatos a prefeito. Essa conta virá. A prefeitura terá de arcar com essa despesa que está sendo apenas adiada. E isso é mais uma atitude do governo atual de adiar os pagamentos”, criticou Gualter.

A superintendente da Ameriprev, Sara Cristiane Pinto, esteve no plenário para explicar o projeto. Em sua visão, não haverá prejuízo para a entidade, já que a propositura tem como base a lei complementar federal 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

De acordo com o projeto de lei, o município deverá firmar com a Ameriprev até o dia 31 de janeiro de 2021 um termo de parcelamento das parcelas suspensas no período. O montante pode ser devolvido em até 60 meses com correções.

“O instituto não vê prejuízos financeiros nessa suspensão, apesar de nós termos tido queda de investimentos, até por conta da pandemia. Nós tivemos uma diminuição de investimento em R$ 6 milhões, mas conseguimos equalizar isso com remanejamentos de investimentos e estamos já recuperados”, garantiu Sara.

A medida não afeta o recolhimento dos servidores. Atualmente, são cerca de 1.100 segurados, entre ativos, aposentados e pensionistas. “A contribuição dos servidores vai se manter, serão pagas, tudo em ordem”, disse Sara.

O vereador e presidente da câmara, Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania) apresentou uma emenda – também aprovada – para retirar do projeto a participação da câmara. Segundo ele, não há necessidade do Legislativo suspender as contribuições durante os três meses.

Massa migratória

A Ameriprev conclui neste mês o pagamento ao Executivo da última parcela que recebeu da prefeitura durante o período em que os servidores municipais estiveram vinculados ao regime próprio de Previdência.

A migração do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao Ameriprev foi considerada ilegal pela Justiça em 2017 e os trabalhadores tiveram de voltar para o antigo regime de previdência.

O acordo entre as partes foi firmado no ano passado e definiu que a devolução seria feita de forma parcelada para não prejudicar o poder de investimento do instituto. O valor ressarcido foi de R$ 14 milhões.

“Eu paguei diluído, sem juros e sem correção. Continuei com o dinheiro lá aplicado, o que me gera renda e melhoras para fins de custear benefícios futuros”, explicou Sara.

No início do Governo Omar, o Ameriprev tinha cerca de R$ 20 milhões. O balanço mais recente deste ano aponta R$ 94,7 milhões aplicados.

“São específicos para garantir as aposentadorias e pensões dos servidores futuros”, disse a superintendente.

O dinheiro devolvido é referente ao que a prefeitura repassou para o instituto na forma de contribuição patronal e desconto na folha do servidor de 2010 em diante, quando o funcionalismo migrou para o Ameriprev.

Ao mesmo tempo em que recebe de volta o dinheiro pago ao Ameriprev, a prefeitura precisa pagar o INSS por causa daqueles anos em que depositou a alíquota patronal e o valor descontado do funcionalismo (os 11% com que todo servidor contribui mensalmente) no instituto próprio.

A prefeitura firmou um Refis junto ao INSS para regularizar a situação.

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