A Câmara de Americana aprovou na sessão desta quinta-feira (18), em primeira discussão, dois projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), cria a política pública municipal de direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Já o outro, de Vagner Malheiros (PSDB), implanta o programa de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ambos foram aprovados por unanimidades e terão de ser votados em segunda discussão antes de irem para sanção do prefeito Chico Sardelli (PV).

No caso do projeto de Meche, uma das medidas estabelecidas é a criação de um cadastro municipal de todas as pessoas com autismo. O principal objetivo é fazer com que diversos setores da cidade trabalhem de forma conjunta para acolher as pessoas com o espectro e dar apoio aos familiares.

“Há uma lacuna na legislação municipal sobre o tema. Então, as políticas públicas para garantir a qualidade de vida a essas pessoas acabam, infelizmente, não sendo implementadas de forma eficaz”, disse Meche.

Já o projeto de Malheiros prevê a promoção de políticas públicas efetivas e integradas para a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica contra as mulheres.

“O atual cenário da violência doméstica contra a mulher no Brasil é muito preocupante. As políticas públicas precisam ser intensificadas gradativamente para proporcionar o devido cuidado e amparo às mulheres em situação de violência”, justificou Malheiros.