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Americana

Câmara aprova projeto que obriga prestação de socorro a animais atropelados

Socorro, de acordo com a legislação, pode ser por conta própria ou por meio de auxílio de veterinário ou órgão público

Por Ana Carolina Leal

28 Janeiro 2022, às 07h43 • Última atualização 28 Janeiro 2022, às 07h44

Propositura de autoria do vereador Thiago Brochi passou em primeira discussão - Foto: Marcelo Rocha - O Liberal.JPG

Vereadores de Americana aprovaram por unanimidade, com emendas, na sessão desta quinta-feira (27), projeto de lei de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que obriga a prestação de socorro a animais atropelados no município.

Pela lei municipal 4.547/2007, do Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Americana, motoristas, passageiros, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais em ruas, calçadas, acostamentos ou canteiros centrais são obrigados, sem prejuízos das sanções penais cabíveis, a prestarem socorro imediato.

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O socorro, de acordo com a legislação, pode ser por conta própria ou por meio de auxílio de veterinário ou órgão público.

Segundo Brochi, a propositura tem como objetivo aprimorar a legislação municipal, auxiliando o Poder Público através da ampliação de mecanismos para tornar mais simples e comum a prática de denúncias de maus-tratos e omissão de socorro a animais atropelados.

“O projeto busca tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os que se omitirem à prestar socorro em nosso município”, explicou.

A propositura será votada em segunda discussão na próxima quinta-feira, dia 3 de fevereiro.

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