Os vereadores da Câmara de Americana aprovaram por unanimidade na sessão desta quinta-feira, em primeira discussão, um projeto de lei que isenta os MEIs (microempreendedores individuais) de informarem à prefeitura o contador responsável pela contabilidade da empresa. O objetivo é facilitar a abertura de novos negócios na cidade.

Autor do projeto, o vereador Renato Martins (PTB) explica que não há na lei federal ou no Código Civil a obrigatoriedade da elaboração de contabilidade para MEIs, que possuem receita bruta anual de até R$ 81 mil.

Entretanto, a legislação municipal determinava que o solicitante informasse o contador responsável.

“Considerando a situação que estamos vivendo agora, da pandemia, infelizmente está gerando aumento de desemprego. Com a diminuição da burocracia, essas pessoas que estão desempregadas vão procurar uma fonte de renda nova. Eles precisam que o poder público facilite a vida para poder abrir esses comércios”, explicou Renato.

O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira, por videoconferência. Caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito Omar Najar (MDB).

Podcast Além da Capa
Os eleitores brasileiros ainda não sabem em que data irão às urnas neste ano para escolher novos prefeitos e vereadores. Diante dessa indefinição, como se comportam as campanhas em Americana e região nesse momento? Afinal, considerando a data originalmente prevista (4 de outubro), faltam menos de 100 dias para as eleições. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira recebe o repórter André Rossi e editor-executivo e chefe de reportagem do LIBERAL, João Colosalle, para discutir o cenário regional.