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Sessão extraordinária

Câmara aprova contas de 2016 da Prefeitura de Americana

Entendimento da Comissão de Finanças e Orçamento vai na direção oposta ao do TCE, que emitiu parecer pela rejeição das contas

Por André Rossi

04 jun 2020 às 17:00 • Última atualização 04 jun 2020 às 19:54

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (4), com 15 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa que deu parecer favorável para as contas do prefeito Omar Najar (MDB) no exercício de 2016.

O entendimento vai na direção contrário do apontado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que emitiu parecer pela rejeição das contas do chefe do Executivo. A decisão final, no entanto, era do Legislativo local.

Projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e quatro contrários – Foto: Câmara de Americana / Divulgação

As contas foram rejeitadas pela Primeira Câmara do TCE em 4 de dezembro de 2018. O Tribunal Pleno manteve o parecer desfavorável após reexame das contas em julgamento no dia 13 de novembro de 2019.

Na sessão do Tribunal Pleno, o conselheiro do Samy Wurman destacou que houve déficit orçamentário de 6,23% e financeiro de R$ 391,5 milhões. A folha de pagamento estava em 56,72%, acima do limite de 54% definido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e o gasto nominal com a folha saltou de R$ 346,9 milhões em 2015 para R$ 347,2 milhões em 2016.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo local, o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade), disse que o contexto da época foi levado em consideração. O fato de Omar ter assumido a prefeitura em 2015 com uma folha comprometida em 72,39% e tê-la reduzido para 56,72% foi exaltado.

“Como a gente conhece o histórico de Americana e da prefeitura, sabemos que não há por que rejeitar as contas. Quando você rejeita as contas, você estaria apontando um mal uso do poder público e, na verdade, isso não ocorreu. A gente vê que houve um esforço hercúleo para equilibrar as contas”, comentou Kim.

Votaram contra o projeto os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Maria Giovana Fortunato (PDT), Marschelo Meche (PSL) e Padre Sergio (PT).

Crítica

Em postagem no Facebook na quarta-feira (3), a vereadora Maria Giovana criticou a convocação de uma nova sessão extraordinária para votar as contas do prefeito e disse que a câmara “não pode ser um ‘puxadinho’ da prefeitura”.

Em sua opinião, a Casa deveria retomar as sessões ordinárias, mesmo que virtuais. “Só assim podemos exercer a fiscalização necessária sobre uma série de coisas que estão acontecendo na cidade”, escreveu Maria Giovana.

De acordo com o regimento interno da casa, uma vez emitido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento a respeito das contas municipais, o projeto deve ser incluso na pauta do dia da sessão ordinária seguinte.

Como a reunião padrão está suspensa, a extraordinária foi convocada. A sessão marcou ainda o retorno do vereador Odair Dias (Pros), que estava afastado para atuar como secretário de Meio Ambiente.

O político deixou o cargo em nomeação devido ao período de desincompatibilização exigido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que possa concorrer como prefeito nas eleições de outubro. Assim, o vereador Pedro Peol (PV) volta a ficar como suplente.

Podcast Além da Capa
O novo coronavírus representa um desafio para a estrutura de saúde de Americana, assim como outros municípios da RPT (Região do Polo Têxtil), mas não é o primeiro a ser encarado. H1N1, dengue, malária, febre maculosa. Outras doenças também modificaram rotinas, exigiram cuidados além do trivial – ainda que não tenha havido quarentena, como agora – e servem de experiência para traçar paralelos com o atual cenário. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com a repórter Marina Zanaki, que assina uma série de reportagens sobre outras epidemias em Americana.