Buonamici pretende extinguir cargos comissionados em Americana

Autor de três propostas que viraram Adins, promotor tece críticas contra nomeações em funções de comissão em Americana


Responsável por propor duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que resultaram em exonerações de servidores comissionados em Americana neste ano, o promotor Sérgio Claro Buonamici afirma que seu “objetivo final” é acabar com este tipo de cargo na cidade. Uma nova ação, proposta em maio, tem como alvo os funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto).

A ideia é extinguir, por meio de ação judicial, todos os cargos de provimento por livre nomeação em todos os setores, a nível de assessoramento e, permitir a criação de cargos de assessoramento cujo provimento seja por concurso público.

Foto: Arquivo / O Liberal
Promotor disse que administração pública está inchada

A exceção são aqueles de confiança ligados ao prefeito: secretários e diretores superintendentes de autarquias.

“Não vou descansar enquanto não acabar. Eu sei que é uma luta inglória porque não vai acabar, mas acho que nesses anos todos, o efeito que surgiu dessas várias ações que tomei foi uma diminuição drástica em relação a esse número”, afirmou Buonamici em entrevista ao LIBERAL.

Em março, a prefeitura teve de demitir 34 comissionados da Fusame (Fundação Saúde de Americana) após a Justiça considerar inconstitucional a lei aprovada em março de 2000, durante gestão do ex-prefeito Waldemar Tebaldi, que criou 44 cargos em comissão. Desses, dez postos não estavam ocupados.

No começo de julho, a câmara publicou a demissão de dez comissionados; oito eram concursados que ocupavam cargos em comissão.

Em maio, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma Adin pedindo para que seja declarada inconstitucional a lei que criou oito cargos comissionados no DAE. O motivo é a ausência da descrição das respectivas atividades e atribuições para cada uma das funções.

“Em relação ao DAE, já estamos há mais de dez anos convivendo com isso, e é interessante que nenhuma administração de lá para cá realmente colocou essa questão em ordem”, comentou Buonamici.

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