Responsável por propor duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que resultaram em exonerações de servidores comissionados em Americana neste ano, o promotor Sérgio Claro Buonamici afirma que seu “objetivo final” é acabar com este tipo de cargo na cidade. Uma nova ação, proposta em maio, tem como alvo os funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto).

A ideia é extinguir, por meio de ação judicial, todos os cargos de provimento por livre nomeação em todos os setores, a nível de assessoramento e, permitir a criação de cargos de assessoramento cujo provimento seja por concurso público.

Foto: Arquivo / O Liberal

A exceção são aqueles de confiança ligados ao prefeito: secretários e diretores superintendentes de autarquias.

“Não vou descansar enquanto não acabar. Eu sei que é uma luta inglória porque não vai acabar, mas acho que nesses anos todos, o efeito que surgiu dessas várias ações que tomei foi uma diminuição drástica em relação a esse número”, afirmou Buonamici em entrevista ao LIBERAL.

Em março, a prefeitura teve de demitir 34 comissionados da Fusame (Fundação Saúde de Americana) após a Justiça considerar inconstitucional a lei aprovada em março de 2000, durante gestão do ex-prefeito Waldemar Tebaldi, que criou 44 cargos em comissão. Desses, dez postos não estavam ocupados.

No começo de julho, a câmara publicou a demissão de dez comissionados; oito eram concursados que ocupavam cargos em comissão.

Em maio, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma Adin pedindo para que seja declarada inconstitucional a lei que criou oito cargos comissionados no DAE. O motivo é a ausência da descrição das respectivas atividades e atribuições para cada uma das funções.

“Em relação ao DAE, já estamos há mais de dez anos convivendo com isso, e é interessante que nenhuma administração de lá para cá realmente colocou essa questão em ordem”, comentou Buonamici.