Com apenas quatro votos contrários, a Câmara de Americana aprovou, nesta quinta-feira, em segunda discussão, projeto de lei do Executivo que aumenta de 2% para 2,5% a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) no município. A propositura agora vai à sanção do prefeito Chico Sardelli (PV).

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A administração municipal diz que ainda não é possível se falar em prazo para a lei ser sancionada, uma vez que o texto será enviado ao Executivo e, assim como todos os projetos aprovados pela câmara, submetido à avaliação jurídica.

A proposta inicial da prefeitura era reajustar a alíquota de 2% para 3%. Porém, representantes do Diac (Departamento de Imobiliárias e Administradoras de Condomínio) da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) se posicionaram contra. A administração recuou e fixou o aumento para 2,5%.

Além do reajuste, a propositura altera a base de cálculo do imposto, que passa a ser o valor venal do imóvel, e não o valor de mercado. Atualmente em 70% dos negócios imobiliários a escritura é feita com base no valor real da transação, e não pelo venal.

Segundo a prefeitura, entre 2012 e 2013, com a adoção do valor de mercado, a receita com o ITBI teve um acréscimo aproximado de 47%. Mantidas as mesmas características de recolhimentos, a fixação da alíquota em 2% poderá acarretar uma perda de até 28% se a proporção entre recolhimentos com base no valor da transação e no valor venal se igualarem. Porém, segundo a prefeitura, essa perda pode cair para até 10% se a alíquota for de 2,5%.

Votaram contra o aumento do imposto nesta quinta-feira os vereadores Professora Juliana (PT), Vagner Malheiros (PSDB), Dr. Daniel (PDT) e também Gualter Amado (Republicanos).

Além do reajuste da alíquota e da mudança na base de cálculo do imposto, o projeto do Executivo também faz alguns ajustes na legislação municipal para adequação a leis federais sobre o tema.