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AMERICANA

Artistas e espaços culturais terão subsídio de R$ 1,5 milhão

Câmara aprovou projeto que abre crédito especial para socorro ao setor através da Lei Aldir Blanc

Por André Rossi

25 set 2020 às 07:43 • Última atualização 25 set 2020 às 19:51

A Câmara de Americana aprovou na sessão desta quinta-feira (24), por unanimidade e em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,5 milhão para subsídio mensal de espaços artísticos e organizações culturais que tiveram suas atividades suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Americana, nesta quinta-feira (24) – Foto: Marcelo Rocha – O Liberal.JPG

A medida é possível por conta da Lei Aldir Blanc, sancionada neste ano pelo Governo Federal para auxiliar a classe artística. Nesta semana, uma resolução do Comcult (Conselho Municipal de Cultura) de Americana regulamentou o inciso II da lei, que permite o subsídio mensal para entidades.

Uma equipe de profissionais da secretaria de Cultura e Turismo fará a triagem dos documentos apresentados pelas entidades interessadas e apresentará ao conselho para avaliação final. O cadastro está disponível no site da prefeitura até dia 15 de novembro.

Uma comissão será responsável por quantificar o montante de recursos que cada solicitante estará apto a receber. Entre os critérios analisados, estão custos com aluguel, energia elétrica, água, telefone, impostos e funcionários registrados. Outras despesas também poderão ser apresentadas.

O Governo Federal repassou para o município R$ 1,5 milhão. Desse montante, R$ 955 mil são destinados para o subsídio dos espaços artísticos [inciso II da lei]. Estão previstas três parcelas, cujo valor varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil mensais.

Segundo o presidente do Comcult, Paulo Vicente Sparn, cerca de 90 entidades já se cadastraram. A expectativa é de que o número aumente nos próximos dias.

Já os R$ 614 mil restantes serão destinados para o lançamento de editais que contemplem outras grupos culturais. O conselho trabalha na regulamentação do inciso III da Lei Aldir Blanc, que permite o uso do recurso para este fim.  

“Os editais vão conseguir atingir muita gente, principalmente a periferia. Com os editais, a gente pretende atingir a população mais informal, que é artista também, mas não teria condições [de se enquadrar] no que a lei pede nos incisos I e II”, explicou Paulo.

Uma das deliberações no Comcult nesta quinta-feira (24) é de que o próprio conselho vai pagar o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A ideia é permitir que os artistas também possam gravar covers através dos editais.

“Isso tudo para tornar os editais o mais abrangentes possível. Se fosse só música autoral, restringe muito. É muita pouca gente que tem música ou trabalhos autorais. E na verdade a gente já atingiu essas pessoas nos incisos II e I. A ideia é popularizar a lei e chegar nos trabalhadores informais da cultura”, ressaltou Paulo.

Além disso, os trabalhadores formais do setor cultural também podem se cadastrar no site da prefeitura para receber um auxílio de R$ 600, pagos diretamente pelo Governo Federal [inciso I da lei]. São seis parcelas, das quais três serão pagas de forma retroativa, contadas a partir de junho.

Caso o Governo Federal prorrogue o Auxílio Emergencial, os trabalhadores da cultura também serão contemplados. Segundo Paulo, cerca de 230 profissionais da cidade se inscreveram.

Entre os três incisos da lei, a expectativa do Comcult é atingir mil pessoas. A previsão é de que os espaços artísticos comecem a receber o recurso em até 30 dias.

O projeto será votado em segunda discussão na sessão da próxima quinta-feira (1º) e depois segue para sanção do prefeito Omar Najar (MDB).

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